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    Ofício com recomendações para Catadores de lixo sobre o Coronavírus

    A Defensoria Pública do Estado de São Paulo em conjunto às da União fizeram um ofício fazendo uma série de recomendações às autoridades competentes, pedindo providências em relação aos direitos dos Catadores e Catadoras de lixo perante à situação da pandemia do Corona vírus.

    Segundo o ofício, as catadoras ou catadores contratados e ou conveniados devem receber equipamentos para o reforço de sua proteção caso os serviços de coleta sejam mantidos, além de sua remuneração ser assegurada parem eles ou não de trabalhar.

    Quando se trata dos catadores autônomos ou organizados em corporativas e ainda não conveniados, deve ser formada uma Comissão de Apoio ou Comitê de crise com a participação de representantes do Comitê de Catadores da Cidade de São Paulo; que seja adotada uma medida que garanta inclusão e renda básica emergencial e segurança alimentar enquanto a atual situação perdurar; que também seja assegurado com todo o material de segurança necessário.

    A todos os catadores é recomendado que forneçam materiais informativos, com linguagem clara objetiva e acessível, a fim de assegurar o pleno exercício do direito à informação e à saúde.

    LEIA AQUI O OFÍCIO COMPLETO