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    COVID-19 e Comunidades Tradicionais: Recomendação Ministério Público Federal de Caraguatatuba

    Em prol de resguardar a saúde pública; a segurança; a vida e a saúde de idosos, crianças, minorias étnicas e demais grupos vulneráveis da população, o Ministério Público Federal de Caraguatatuba redigiu um documento com uma série de recomendações aos turistas, às prefeituras do litoral e à FUNAI, quanto à visitação de comunidades tradicionais.

    Segundo o documento, dadas as circunstâncias da pandemia que tem aumento ascendente de casos, vitimando principalmente pessoas de idade avançada, pessoas com comorbidades e populações vulneráveis. Assim também considera-se a orientação de criação de medidas voltadas a prevenir novas transmissões e a propagação da circulação do vírus, adotando medidas como o distanciamento social, a quarentena de casos confirmados e de pessoas que tiveram contato com tais pessoas e a melhoria da busca efetiva  de novos potenciais casos.

    O documento também cita a recomendação da suspensão da visitação turística nos parques estaduais, entre os quais estão o Parque Estadual
    da Serra do Mar e o Parque Estadual de Ilhabela, que abrangem os territórios em que vivem muitas comunidades tradicionais que poderiam ser colocadas em risco, pois a maioria destas comunidades se encontram em áreas afastadas de auxílio hospitalar.

    Considerando também medidas protetivas de cada município (Caraguatatuba, Ubatuba, São Sebastião e Ilhabela), o documento recomenda que os turistas do litoral norte respeitem a suspensão de recepção de visitantes
    deliberada pelas comunidades tradicionais em seus territórios; que as prefeituras dos municípios acima citados adotem medidas para notificar os
    responsáveis de que o descumprimento das limitações caracteriza crime e que notifiquem à Procuradoria da República responsável para que tome as devidas providências. Por último, recomenda à FUNAI, que que adotem todas as medidas necessárias para dar cumprimento à PORTARIA nº 419/PRES, de 17 de março de 2020, visando restringir a entrada de pessoas em terras indígenas a casos essenciais.

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