Políticas Urbanas e COVID-19: biblioteca de documentos sobre a pandemia

Com o avanço da pandemia de coronavírus, foi decretado estado de emergência e, como consequência, a quarentena na maior parte do território brasileiro. Isto trouxe à tona uma série de implicações no sentido social, visto que uma boa parte da população não teria condições de aderir ao isolamento social. Algumas motivações para a dificuldade de aderir à quarentena são as  condições precárias de moradia, como por exemplo os moradores de favelas e periferias, locais com grande densidade social e aglomeração nas moradias; e a impossibilidade de parar de trabalhar.

O IBDU, como uma associação civil que visa debater o direito à cidade e à moradia, bem como as políticas urbanas, tem acompanhado e participado de políticas em prol de permitir que toda a população tenha condições de aderir à quarentena de maneira integral.

Veja abaixo as iniciativas do IBDU, do poder e órgãos públicos e da sociedade civil sobre essas questões:

Iniciativas do IBDU

• Apelo para a suspensão do cumprimento de reintegração de posse e despejos feito em conjunto à FNA e a IAB;
• Carta sobre o afrouxamento da quarentena em Santa Catarina;
• Manifesto em prol de um combate à COVID-19 que proteja toda a população brasileira;
• Nota sobre o PLS 1.179/2020;
• Documento com propostas imediatas e estratégias de ação voltadas ao combate à pandemia de COVID-19 nas periferias, favelas e áreas habitadas por populações vulneráveis;
• Recomendação lançada em conjunto ao FNA que tem o intuito de resguardar os direitos básicos de cidadãos que vivem situações de conflitos fundiários, insegurança e vulnerabilidade habitacional;
• Nota que visa garantir a saúde dos moradores do Bairro Frei Damião;
• Manifesto e  Recomendações Coletivas: Direito à Água e à Segurança Sanitária, integrando uma Frente Coletiva com 70 organizações;
• O IBDU também aderiu  à campanha renda básica emergencial , assim tendo acompanhado todo o seu processo de aprovação  e, no atual momento, a garantia de sua prorrogação e funcionamento.

Iniciativas de outros atores da sociedade civil

Recomendações

• Rede Nacional de Conselhos de Direitos Humanos lança recomendação de ação conjunta contra o COVID-19: No dia 20 de março, o órgão supramencionado, tendo em conta o Pacto Nacional de Direitos Humanos e diante das orientações das autoridades de saúde, publicou uma recomendação de ação conjunta aos mais diversos poderes e poderes e autoridades do país.

Notas

• COVID-19: Nota do MSTC informa o cancelamento de atividades em suas ocupações: O Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC) informou nesse documento que os eventos e atividades em suas ocupações estão cancelados até segunda ordem.
• Grupo de estudos GeoCombate da UFBA lança nota técnica sobre a difusão do COVID-19 em Salvador: Pesquisadores do grupo GeoCombate, da UFBA, lançaram nota técnica expondo o estudo que fizeram relacionando o fluxo na cidade de Salvador de pessoas de diferentes situações econômicas e a disseminação da COVID-19.
• Nota técnica com recomendações sobre a prevenção do COVID-19 é entregue aos políticos do Rio Grande do Sul: A nota foi redigida por uma série de entidades, em apoio à OMS e ao Ministério da Saúde, reforçando a necessidade de isolamento social e pedindo respeito para com todas as recomendações técnicas pelos próximos dias para analisar a eficiência destas.
• Interpelação jurídica da ABJD pede ao governo catarinense que justifique a flexibilização da quarentena: ABJD lançou uma interpelação jurídica direcionada ao governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), para que apresente estudos técnicos que justifiquem a flexibilização da quarentena no estado.

Campanhas

• A Articulação Recife de Luta lançou uma campanha para juntar arrecadações para 8 comunidades da cidade: Como maneira de colaboração às lutas das comunidades, são feitas as campanhas de arrecadação. Nesta etapa, oito comunidades selecionadas para receberem esta ajuda.
• COVID-19: Lançado um material com orientações para prevenção voltado às favelas e as periferias: A SBMFC e a AMFaC-RJ desenvolveram um documento para orientar a população das comunidades e periferias brasileiras sobre medidas de prevenção para a COVID-19.

Documentos do Poder Público e Órgãos Públicos

Justiça

• COVID-19 e as Pessoas em situação de Rua: Informe da Defensoria Pública-Geral da União: Este informe relata as medidas que o Grupo de Trabalho em Prol das Pessoas em Situação de Rua tomará para resguardar a vida destas pessoas durante a pandemia.
• COVID-19 e Trabalhadores Ambulantes: Recomendação da Defensoria Pública de São Paulo e da NE-HABURB: A recomendação solicita que as subprefeituras e secretarias do município de São Paulo tomem providências para assegurar a subsistência e prevenir violações dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras ambulantes durante a pandemia.
• Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo lança nota ao CSM sobre a Suspensão das Reintegrações durante a pandemia de COVID-19: Em nota, lançada no dia 20/03, o núcleo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo pede que as reintegrações de posse sejam suspensas durante o período da pandemia.
• COVID-19 e Direito à moradia: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão Nota fez nota pedindo suspensão à reintegrações de posse: O documento, feito pelo Grupos de Trabalho (GTs) Reforma Agrária e Direito à Cidade e à Moradia Adequada da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, solicita a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse coletivos em áreas urbanas e rurais.
• COVID-19 e Catadores de lixo:  ofício da  Defensoria Pública do Estado de São Paulo: O documento pede providências em relação aos direitos desta população durante a pandemia de COVID-19 e dá orientações a fim de assegurar o pleno exercício do direito à informação e à saúde.
• COVID-19 e Direito trabalhista: nota técnica sobre a Medida provisória 927: A nota fala como este decreto favorece o setor empresarial e se baseia unicamente na redução das prerrogativas dos trabalhadores, não preocupando-se com suas demandas e necessidades.
• Recomendação ao Município de Porto Alegre suspensão temporária da revisão do Plano Diretor por causa do COVID-19: Este documento considera que a revisão deve ter a participação pública, algo impossibilitado pela pandemia.
• Defensoria Pública de São Paulo lança ofício mostrando a importância de medidas sociais durante a pandemia: O documento solicita o desenvolvimento de políticas públicas transitórias e emergenciais de promoção de direitos de grupos populacionais vulneráveis,  como as pessoas de rua, que não têm a possibilidade do isolamento social.
• COVID-19 e Saneamento Básico: Recomendação para a prefeitura de Valinhos sobre o acampamento “Marielle Vive”: O documento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e seu Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo pede a adoção de providências para assegurar a continuidade do fornecimento de água às famílias moradoras do Acampamento “Marielle Vive”, durante o período de calamidade pública.
• COVID-19 e Direito à Moradia: Tribunal de Justiça da Bahia aprova a suspensão de reintegrações de posse: No dia 08/04, foi emitida a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia aprovando a suspensão do cumprimento dos mandatos de reintegração de posse de terrenos com ocupações populares no município de Feira de Santana.
• CAU/ SC lança posicionamento sobre a volta das atividades da construção civil durante a pandemia: A nota destaca o perigo que a decisão de liberar a atuação de corretores de imóveis e obras privadas, mesmo com todos os cuidados de higiene e proteção exigidos.
• O Ministério Público de São Paulo lançou uma Recomendação Administrativa sobre o Coronavírus: Este documento foi lançado afim de apurar as políticas públicas de prevenção, contenção e tratamento adotadas pelo estado e município de São Paulo frente à COVID-19.
• COVID-19 e Comunidades Tradicionais: Recomendações Ministério Público Federal de Caraguatatuba: O documento traz uma série de recomendações aos turistas, às prefeituras do litoral e à FUNAI, quanto à visitação de comunidades tradicionais.