A mobilidade urbana e sua estreita relação com o direito à cidade é tema de oficina a ser realizada pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), em conjunto com instituições parceiras, na quinta-feira 9 de abril, no âmbito do III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos.
A oficina apresentará as conclusões e recomendações intermediárias da pesquisa “Fortalecendo o Direito Urbanístico e a Mobilidade Urbana para a Efetivação do Direito à Cidade”, conduzida pelo IBDU com o apoio da Fundação Ford, que busca – em seu eixo “mobilidade urbana” – mapear e monitorar as políticas públicas do setor em São Paulo e Santos, tendo em vista sua adequação e concretização dos preceitos, diretrizes e instrumentos da Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (lei 12.587/2012).
O papel do estudo da mobilidade urbana para o direito urbanístico é central. A edição da lei 12.587/12 trouxe concretude para as diretrizes já previstas no Estatuto da Cidade e canalizou para o debate de implementação de instrumentos jurídicos as demandas políticas acerca da mobilidade urbana.
O objetivo da oficina, portanto, será de sensibilizar, mobilizar e capacitar tecnicamente as lideranças das prefeituras municipais e de organizações da sociedade civil sobre a política nacional de mobilidade urbana e a sua interação com o direito à cidade e o desenvolvimento econômico urbano, visando contribuir para que atuem de forma qualificada e crítica na discussão dos Planos de Mobilidade Urbana, Planos Diretores, e nos Conselhos Locais de Transporte e Mobilidade.
A oficina proporá, adicionalmente, a reflexão sobre os desafios e oportunidades do processo de gestão da mobilidade urbana e integração de políticas públicas nas cidades brasileiras, trazendo experiências internacionais bem sucedidas.
Serviço: Oficina “A Mobilidade Urbana e o Direito à Cidade”, concedida pelo coordenador da pesquisa José Leandro R. Fernandes e pelas pesquisadoras Diana Daste e Irene Quintáns.
Data: 09 de Abril, às 14:00h.
Local: Centro de Convenções Ulisses Guimarães, Sala 8, SDC Eixo Monumental – Lote 05, Brasília (DF).
Inscrições pelo site: http://www.emds.fnp.org.br/
