CURSO
DIREITO À MORADIA ADEQUADA E O
PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA
Consignado em diferentes pactos, tratados, constituições, leis e outros documentos nacionais e internacionais; o Direito à Moradia Adequada deve ser respeitado, protegido, promovido e efetivado pelos diferentes atores – públicos e privados – envolvidos na definição e implementação de políticas habitacionais.
O objetivo do curso será aprofundar os significados formais e materiais, nacionalmente e internacionalmente, do Direito à Moradia Adequada e analisar os impactos sobre ele produzidos pela implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) – principal ação no campo habitacional atualmente em curso em todo país.
Nesse sentido, será abordado no primeiro dia: o enquadramento legal do Direito à Moradia a partir de documentos internacionais e do ordenamento jurídico brasileiro; seu conteúdo material; as principais obrigações que acarreta a diferentes atores; bem como as principais violações praticadas contra ele.
No segundo bloco do curso, iniciaremos por um breve resgate da trajetória da política habitacional brasileira até o momento atual, apresentando sucintamente o que está em curso nos planos nacional, estadual e municipal e chegando finalmente ao PMCMV. Analisaremos, então, os objetivos do programa, seu escopo, desenho institucional e seus resultados a partir da ótica do Direito à Moradia Adequada.
| PROFESSOR |
Rodrigo Faria G. Iacovini | Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará, mestre e atualmente doutorando em Planejamento Urbano e Regional pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. Tendo trabalhado por anos na Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada, possui experiência consolidada nacional e internacionalmente no campo do Direito à Moradia e à Cidade e é, atualmente, pesquisador ligado ao LabCidade (FAUUSP) e Assessor de Relações Internacionais do Instituto Pólis. Associado do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU).
| DATA |
Dias 29 e 30 de maio de 2015
| PROGRAMAÇÃO |
Dia 29/05 (sexta)
13h30min – Chegada e credenciamento dos participantes
13h50min – Abertura oficial do curso pela Presidência do IBDU
14h às 16h – Direito à Moradia Adequada no Plano Internacional: documentos, conceitos e conteúdo material.
Intervalo 20 min
16h20min às 18h20min – Direito à Moradia Adequada no Plano Internacional: mecanismos de monitoramento e principais violações.
Intervalo 20 min
18h40min às 20h – Direito à Moradia Adequada no Plano Nacional: previsões no ordenamento jurídico brasileiro, conteúdo material, competências e mecanismos de implementação.
Dia 30/05 (sábado)
9h às 12h – Política habitacional brasileira: breve trajetória e panorama da política nos planos nacional, estadual e municipal.
Intervalo – Almoço
13h30 às 15h – PMCMV: antecedentes, objetivos, escopo e desenho institucional.
Intervalo 20 min
15h20min às 17h – PMCMV: avaliação do programa à luz dos padrões estabelecidos para o Direito à Moradia Adequada.
17h – Avaliação do curso pelos participantes e encerramento
CARGA HORÁRIA TOTAL = 12 horas/aula
| LOCAL |
Rua Araújo 124, República – São Paulo/SP
| INSCRIÇÕES |
Interessados(as) deverão preencher a FICHA DE INSCRIÇÃO (inscrições encerradas) e, em seguida, realizar o pagamento, que poderá ocorrer de duas formas:
1) Pagamento em dinheiro no dia da abertura do curso diretamente à equipe do IBDU;
2) Depósito em conta corrente de acordo com os dados abaixo. Após o depósito, enviar o comprovante para o e-mail <secretaria_eventos@ibdu.org.br> com a identificação da pessoa inscrita.
| Banco | Caixa Econômica Federal (104) |
| Agência | 1004 |
| Conta Corrente | 1351-9 |
| Op. | 003 |
| CNPJ | 07.437.563/0001-90 |
Valores:
| Profissionais | R$ 80,00 (oitenta reais) |
| Associados(as) do IBDU * | R$ 50,00 (cinquenta reais) |
| Estudantes | R$ 50,00 (cinquenta reais) |
* Em caso de dúvida sobre a condição de associado(a) do IBDU, realizar consulta pelo e-mail <secretaria_eventos@ibdu.org.br>
QUANTIDADE DE PARTICIPANTES
Mínimo – 20 pessoas
Máximo – 60 pessoas
| REALIZAÇÃO |
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU
