O Encontro da Sociedade Civil Brasileira rumo à Habitat III, ocorrido nesta terça (31/05), em São Paulo, foi uma oportunidade singular para reunir uma pluralidade de pautas da sociedade civil sobre o tema da cidade. Questões como utilização do espaço público para o uso político e cultural; ênfase na função social da propriedade; violência em seus diversos aspectos, incluindo as questões de gênero e raciais; segurança alimentar e gestão democrática das cidades foram apenas alguns dos pontos levantados no Encontro realizado em parceria pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Fórum Nacional de Reforma Urbana, Plataforma Global pelo Direito à Cidade e Instituto Pólis.
Rodrigo Iacovini, assessor de Relações Internacionais do Pólis e membro do IBDU, participou da coordenação do evento e destacou exatamente os múltiplos assuntos abordados. “Não é à toa que existe essa pluralidade, é porque a gente fala da nova agenda urbana e a cidade tem milhares de dimensões. Fiquei feliz do evento ter conseguido refletir isso e do grupo reunido trazer essas várias questões”, avalia Iacovini que também pontuou as contradições que a agenda implica. “São colocadas determinadas posições sobre economia urbana, sobre a competitividade das cidades e, por outro lado, são apresentadas questões de solidariedade e de cooperação que implicam em modelos incompatíveis de financiamento e de gestão das cidades”, explica.
A solução dessas contradições é um ponto central para o avanço da pauta que se alia à necessidade de evoluir na arquitetura institucional da própria agenda. Outro elemento fundamental é o destaque que a nova agenda ainda dá à propriedade privada individual, quando existem outras formas de se assegurar a posse que precisam ser reforçadas em um novo modelo de cidade. A avaliação que Iacovini traz dos pontos levantados reforça a importância da participação da sociedade civil nessa baliza do que se quer para as cidades de hoje.
Nelson Saule Jr, coordenador geral do Instituto Pólis e ex-presidente do IBDU, também reafirma a relevância da sociedade civil no evento e lembra que não só o Brasil como a América Latina têm muito à contribuir com o Habitat III porque a região já teve um processo de urbanização acentuado e vivenciou muitas experiências na tentativa enfrentar esse processo que gerou muitas desigualdades. Trabalho e assentamento informais, impactos ao meio ambiente, privatização dos espaços públicos são exemplos dessas desigualdades. “Nós podemos dar um pouco mais de concretude do que pode ser feito para enfrentar essa problemática que agora se apresenta mundialmente e não só em áreas mais urbanizadas”, explica.
Vale ressaltar que a agenda a ser apresentada durante Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável, a Habitat III, em Quito, em outubro desse ano, é bem diversa da que esteve presente na Conferência Habitat II, realizada em 1996, em Istambul. Rodrigo Iacovini avalia que isto ocorre “para o bem e para o mal”. Ele analisa: “Esta nova agenda traz novidades que se relacionam com o novo contexto das realidades mundiais que vivemos hoje, 20 anos depois. Porém, por outro lado, deixa de avaliar o que foi ou não feito antes.” Ele complementa: “A agenda atual tenta se travestir de questões técnicas, de uma neutralidade que na verdade não existe. A cidade está em disputa e a gente sabe quem está ganhando e quem está perdendo. Então, sim, ela é uma nova agenda, mas infelizmente acho que ela não é o que a sociedade civil esperava”, finaliza.
Esta analise é importante por destacar o papel da sociedade civil em criar um mecanismo de monitoramento e controle que será o diferencial entre uma agenda que se torne letra morta e outra que funcione. Se a responsabilidade pela implementação da agenda couber só aos Estados Nacionais, sem o engajamento dos governos locais e da sociedade civil, há um grande risco dela não se efetivar. Neste sentido, a importância de criar uma rede organizada em torno do tema é fundamental.
Atualmente, já existe a Plataforma Global de Direito à Cidade – da qual o IBDU e o Instituto Pólis fazem parte, e que está avançando para a construção de um Observatório Internacional do Direito à Cidade com o objetivo de monitorar como se dará o compromisso da nova agenda urbana do ponto de vista do direito à cidade. Segundo o secretário executivo do IBDU, Henrique Frota, este é um passo importante tanto na construção de uma agenda urbana mais participativa como também na própria inserção do Instituto no âmbito internacional.
Saiba mais: As propostas desenhadas no evento do dia 31 serão compiladas e apresentadas dias 6 e 7 de junho nas Nações Unidas, em Nova Iorque, em uma Audiência Pública com a Sociedade Civil sobre o Habitat III. Esta é uma etapa do processo de construção da nova agenda urbana que será debatida no Encontro em Quito, o Habitat III.
