Em 2016, completamos 15 anos de aprovação do Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001, que regulamentou o Capítulo da Política Urbana da Constituição de 1988 e trouxe importantes diretrizes e instrumentos para os municípios. Mais recentemente, uma nova legislação tem impactado o planejamento e governança das cidades, exigindo da gestão pública uma maior capacidade técnica, gerencial e de abertura democrática na condução da política urbana.
O objetivo do Seminário é trazer temas atuais de interesse dos municípios cearenses, da comunidade acadêmica e dos profissionais que atuam no planejamento urbano, buscando um debate interdisciplinar.
INSCRIÇÕES GRATUITAS. VAGAS LIMITADAS.
ACESSE AQUI A FICHA DE INSCRIÇÃO.
PROGRAMAÇÃO – Dia 27 de Junho de 2016
LOCAL: Teatro Paurillo Barroso – Unichristus, Campus Dionisio Torres (Rua Israel Bezerra, 630)
| 9h00 | Mesa de Abertura
Gabrielle Bezerra Sales | Coordenadora Geral do Curso de Direito do Centro Universitário Christus Daniela Campos Libório | Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico |
| 9h30 | Painel 1 – Medida Provisória 727 e seu impacto sobre a governança das cidades brasileiras
Daniela Campos Libório | Advogada; Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico; Coordenadora do Núcleo de Direito Urbanístico da Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Painel 2 – Desenvolvimento urbano das pequenas e médias cidades no contexto atual Rita de Cássia Lima Bezerra | Economista; especialista em Economia Aplicada à Empresa pela Universidade Regional do Cariri (URCA); Presidente do Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (IDECI). Painel 3 – Aplicação do IPTU Progressivo no Tempo e arranjos institucionais Henrique Frota | Advogado; Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Ceará; Secretário Executivo do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico. |
| 12h00 | Intervalo |
| 14h00 | Painel 4 – Administração Pública e Governança da Cidade
Ligia Melo de Casimiro | Advogada; Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Presidente do Instituto Cearense de Direito Administrativo; Diretora do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico. Liana Maria da Frota Carleial | Economista; Doutora em Economia pela Universidade de São Paulo ; Professora da Universidade Federal do Paraná ; Presidente do Instituto Municipal de Administração Pública (Curitiba/PR). |
| 15h45 | Painel 5 – Planejamento Urbano de longo prazo e a regulação do uso e ocupação do solo
Henrique Frota | Advogado; Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Ceará; Secretário Executivo do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico. Lia Parente | Arquiteta e Urbanista; Diretora de Planejamento do Instituto de Planejamento de Fortaleza – IPLANFOR. Jacqueline Alves Soares | Advogada; Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Ceará; Professora do Curso de Direito e integrante do Escritório de Direitos Humanos da Unichristus. Germana Pinheiro Câmara | Arquiteta e Urbanista. Especialista em Tecnologia do Ambiente Construído pelo CENTEC – Instituto Centro de Ensino Tecnológico e mestre em Urbanismo pela Delft University of Technology; Professora do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Unichristus. |
| 18h30 | Encerramento |
REALIZAÇÃO:
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO URBANÍSTICO – IBDU
ESCRITÓRIO DE DIREITOS HUMANOS DO CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS – UNICHRISTUS
APOIO:
Fundação Ford – Brasil
Instituto Cearense de Direito Administrativo – ICDA
Instituto de Planejamento de Fortaleza – IPLANFOR
Instituto de Desenvolvineto Institutcional das Cidades do Ceará – IDECI
