Florianópolis/SC – 4 a 6 de outubro de 2017
A nona edição do Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico ocorrerá entre os dias 4 e 6 de outubro de 2017 na cidade de Florianópolis/SC. Iniciamos a divulgação do evento com a publicação da Chamada de Trabalhos. Em breve, serão divulgadas informações sobre a programação, local e inscrições.
ATENÇÃO: A data para submissão dos resumos expandidos foi prorrogada para o dia 11 de junho.
EDITAL 01/2017
CHAMADA DE TRABALHOS
O Comitê Científico do IX Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico abre prazo para submissão de trabalhos acadêmicos para fins de apresentação nos Grupos Temáticos nas datas a horários serem definidos na programação do evento.
O objetivo dos Grupos Temáticos é proporcionar o aprofundamento dos debates e possibilitar o intercâmbio e o diálogo entre pesquisadores(as), profissionais, gestores(as) e integrantes de movimentos sociais das diversas regiões do país.
1 SUBMISSÃO DE TRABALHOS
1.1 Os trabalhos deverão ser submetidos na forma de RESUMO EXPANDIDO, com até 5 laudas, incluindo as referências bibliográficas. Excepcionalmente, apenas nos casos em que sejam utilizadas figuras ou mapas, o RESUMO EXPANDIDO pode chegar a 6 laudas.
1.2 Cada autor(a) poderá submeter até 02 (dois) trabalhos no máximo, incluindo aqueles em coautoria. Não há limite máximo para o número de coautores(as) por trabalho.
1.3 A submissão dos trabalhos deverá ocorrer por meio do sistema de inscrição Even3 (www.even3.com.br/9cbdu) até o dia 11 de junho de 2017.
1.4 Não serão aceitas substituições de arquivos ou correções após finalizado o prazo de submissão.
1.5 O arquivo deverá ser salvo em formato .DOC
2 ESTRUTURA A FORMATAÇÃO DOS TRABALHOS
2.1 A página deve ser configurada para papel A4, com todas as margens (superior, inferior, esquerda e direita) de 2 cm. Todas as páginas devem ser numeradas, não podendo ultrapassar o total de laudas indicado no Item 1.1.
2.2 A primeira linha da página inicial deverá conter a expressão “IX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO URBANÍSTICO” seguida, na linha abaixo, da indicação do Grupo Temático para o qual o trabalho está sendo submetido, ambos grafados em caixa alta e negrito, com fonte Arial, tamanho 12 e texto centralizado. Duas linhas abaixo, deverá ser disposto o título do trabalho centralizado e grafado em caixa alta e negrito, com fonte Arial, tamanho 11. Abaixo do título, o(s) autor(es) identificará(ão) seu(s) nome(s), com caixa alta apenas na primeira letra de cada palavra, sem negrito e fonte Arial, tamanho 11, alinhado(s) à esquerda. A qualificação do(s) autor(es) deverá ser indicada em nota de rodapé, contendo as seguintes informações: titulação acadêmica, instituição à qual é ligado, cargo que ocupa e e-mail.
2.3 São elementos obrigatórios a constar nos resumos expandidos: 1) Introdução (contextualização, problematização, justificativa); 2) Desenvolvimento (poderá ser subdividido em tópicos); 3) Considerações finais (análise de resultados, síntese crítica); 4) Referências bibliográficas (apenas o que for citado no texto).
2.4 O texto deve ser elaborado com a seguinte formatação: fonte Arial, tamanho 11, espaçamento entre linhas de 1,5; sem espaçamento entre os parágrafos; alinhamento justificado; notas de rodapé com fonte Arial, tamanho 10.
2.5 As citações seguirão as regras da ABNT, conforme a NBR 10520/2002, devendo-se adotar o sistema de chamadas das referências em nota de rodapé (sistema numérico).
2.6 As referências bibliográficas seguirão as regras da ABNT, conforme a NBR 6023/2002.
3 AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS
As avaliações serão realizadas pelos membros do Comitê Científico, que selecionarão até 6 (seis) trabalhos por sessão dos Grupos Temáticos para fins de exposição. Todos os trabalhos selecionados serão publicados nos Anais do IX Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, exigindo-se para tal que, pelo menos, um(a) dos(as) autores efetive sua inscrição no evento até o dia 04 de agosto de 2017.
As avaliações serão feitas às cegas quanto à autoria dos trabalhos. Os membros do Comitê Científico ficam impedidos de avaliar artigos nos quais constem como autores ou que sejam submetidos por seus orientandos.
Serão levados em consideração os seguintes critérios: a) adequação do trabalho ao Grupo Temático indicado; b) estruturação adequada e lógica, com adoção de método apropriado; c) presença dos elementos obrigatórios conforme item 2.3; d) observância das normas técnicas; e) profundidade e consistência do tema proposto no trabalho; f) abordagem crítica.
4 APRESENTAÇÃO
Somente o(a) autor(a) do trabalho selecionado poderá fazer a apresentação no Grupo Temático para o qual for selecionado(a). Em caso de coautoria é suficiente a presença de pelo menos um dos autores no momento da exposição. Em todas as situações, é obrigatória a inscrição de um(a) dos(as) autor(es) no Congresso até o dia 04 de agosto de 2017.
Cada apresentação terá uma duração de 15 (quinze) minutos. A ordem de apresentação será estabelecida em acordo com os(as) coordenadores(as) dos Grupos Temáticos de forma que todos os trabalhos possam ser debatidos. Para que ocorra o aprofundamento de cada temática e o diálogo entre os participantes do grupo, os autores deverão participar de todo GT e não apenas da sua apresentação.
Serão disponibilizados computadores e equipamentos de datashow nas salas em que ocorrerão os GTs para a apresentação dos trabalhos. A compatibilidade dos arquivos eletrônicos com os equipamentos é da responsabilidade dos autores.
5 PUBLICAÇÃO
Todos os trabalhos selecionados serão publicados nos Anais do IX Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, no formato de RESUMO EXPANDIDO.
Para cada Grupo Temático, o Comitê Científico elegerá os dois melhores trabalhos para publicação de artigo completo nas edições da Revista Brasileira de Direito Urbanístico – RBDU durante o ano de 2018. A escolha será baseada na qualidade do trabalho escrito e da apresentação efetivamente realizada. O resultado será divulgado no encerramento do evento. Os(as) autores(as) selecionados terão prazo adicional de 30 (trinta) dias para envio dos artigos completos, que deverão ter de 15 a 30 laudas.
6 GRUPOS TEMÁTICOS
GT 01 – Experiências de ensino, pesquisa e extensão em Direito Urbanístico
– Repensando a educação jurídica para garantia do direito à cidade;
– O Direito Urbanístico na formação de profissionais das áreas de planejamento urbano;
– Aspectos pedagógicos e metodológicos sobre o ensino do Direito Urbanístico;
– Ações extensionistas e de educação popular relacionadas ao Direito Urbanístico;
– Ações e metodologias de pesquisa empírica em Direito Urbanístico;
– Interdisciplinaridade e integração de saberes.
GT 02 – Reconhecimento, dimensões e implementação do direito à cidade
– A Nova Agenda Urbana e sua implementação na perspectiva do direito à cidade;
– Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e as cidades justas, inclusivas e democráticas;
– Efeitos da crise política e econômica na efetivação do direito à cidade;
– Processos de resistência e reivindicação de direitos por coletivos urbanos;
– As dimensões material, política e simbólica do direito à cidade;
– Direito à cidade, multiculturalidade e territorialidade étnica-cultural;
GT 03 – Efetividade dos instrumentos de política urbana
– Balanço de experiências de aplicação de instrumentos da política urbana;
– Aplicabilidade dos instrumentos da política urbana em pequenas e médias cidades;
– Elaboração e revisão dos planos diretores: balanço de sua efetividade;
– Planos de Desenvolvimento Urbano Integrados e o planejamento metropolitano;
– Mecanismos de indução do cumprimento das funções sociais da propriedade e da cidade;
– O planejamento urbano como instrumento de democratização da terra urbanizada;
GT 04 – Direito à moradia adequada, políticas e programas habitacionais de interesse social
– O direito à moradia adequada nos programas governamentais de habitação de interesse social;
– Efetividade da Política e dos Planos de Habitação de Interesse Social;
– Programas habitacionais públicos: inserção urbana e direito à cidade;
– O papel das zonas especiais de interesse social na oferta de moradia adequada;
– Assessoria técnica em projetos de habitação de interesse social e regularização fundiária;
– Avaliação de experiências de aluguel e locação social.
GT 05 – Regularização fundiária e urbanização de favelas e assentamentos precários
– Avanços e retrocessos dos marcos normativos e das políticas de regularização fundiária;
– Segurança da posse e garantia de permanência da população de baixa renda;
– Dimensões jurídica, física, social e ambiental da intervenção em assentamentos precários;
– Balanço de experiências de regularização fundiária e urbanização de favelas;
– A regularização fundiária de interesse específico;
– Registros públicos e regularização fundiária urbana.
GT 06 – Conflitos fundiários urbanos: atores, práticas e soluções alternativas
– Os meios legais e institucionais de resolução dos conflitos fundiários urbanos;
– A efetividade dos mecanismos de solução dos conflitos fundiários urbanos;
– Possibilidade de soluções alternativas no tratamento de conflitos coletivos;
– Avaliação da Política Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos;
– Judicialização dos conflitos fundiários e a atuação do Poder Judiciário;
– O Novo Código de Processo Civil e as ações possessórias contra coletividades;
GT 07 – Mobilidade urbana e o direito à cidade
– Mobilidade urbana como um direito dos habitantes das cidades;
– Aplicação da Política Nacional de Mobilidade Urbana nas cidades brasileiras;
– Os impactos da regulação do uso e ocupação do solo na mobilidade urbana;
– Diversidade, integração e democratização do espaço público e da mobilidade;
– Sistemas de mobilidade urbana e seus impactos no meio ambiente;
– Mobilidade e o direito à cidade para as mulheres;
GT 08 – Cidades democráticas
– Processos participativos no planejamento urbano: escalas, arenas e desafios;
– Conselhos de desenvolvimento urbano e controle social das políticas públicas;
– Participação social no planejamento e na gestão dos serviços metropolitanos;
– Controle social e mecanismos de participação popular na definição de megaprojetos;
– Licenciamento, Estudo de Impacto de Vizinhança e Estudo de Impacto Ambiental;
– Práticas políticas insurgentes e apropriação dos espaços urbanos.
GT 09 – Direito a cidades plurais e sem discriminação
– Igualdade de gênero e acesso a direitos nas cidades;
– Participação das mulheres, das pessoas negras e das pessoas LGBTQI na política urbana;
– Os impactos da violência de gênero, LGBTfóbica e racista na efetivação do direito à cidade;
– Políticas públicas urbanas e minorias étnico-raciais;
– Tolerância religiosa e espaços urbanos;
– O lugar dos migrantes e dos refugiados nas cidades.
7 CRONOGRAMA
| Prazo final para submissão de resumos expandidos | Dia 11 de junho de 2017 |
| Divulgação do resultado | Dia 07 de julho de 2017 |
| Inscrição de pelo menos um autor(a) no Congresso | Até o dia 04 de agosto de 2017 |
| Apresentações | Dias 4 e 5 de outubro de 2017 |
