Edição Especial – Política Fundiária: direito à terra e à moradia
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO URBANÍSTICO – RBDU
ISSN 2447-2026
CHAMADA PÚBLICA DE TRABALHOS
NÚMERO 5 / 2017.2
A Editora Fórum e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU abrem prazo para o quinto número da Revista Brasileira de Direito Urbanístico – RBDU, edição especial tendo como tema Política Fundiária: Direito à Terra e à Moradia, conforme instruções a seguir.
As recentes alterações legislativas que afetaram os marcos jurídicos da política fundiária brasileira – regularização fundiária urbana, da regularização fundiária rural, da regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal e do regime de bens do patrimônio da União – acarretarão mudanças nas políticas públicas e na atuação de agentes públicos, privados e comunitários em relação ao acesso à terra e à moradia. O objetivo desta edição especial é contribuir para a reflexão crítica sobre tais mudanças a partir dos marcos do direito à cidade.
Os textos deverão ser inéditos e para publicação exclusiva. Uma vez publicados na RBDU, também poderão sê-los em livros e coletâneas, desde que citada a publicação original. Roga-se aos autores o compromisso de não publicação em outras revistas e periódicos.
Os trabalhos poderão conter análises jurídicas ou de outras áreas relacionadas ao Direito Urbanístico, não havendo restrição quanto à formação dos autores. Por se tratar de edição especial, os artigos deverão apresentar pertinência temática com a proposta editorial, podendo apresentar reflexões sobre a política fundiária brasileira; contribuir com aspectos doutrinários do direito urbanístico; analisar criticamente as mudanças dos marcos jurídicos; enfocar instrumentos específicos de regularização fundiária; avaliar experiências práticas de processos de regularização fundiária urbana, na Amazônia Legal ou que envolvam comunidades tradicionais; analisar a atuação do Sistema de Justiça nos casos que envolvam regularização ou solução de conflitos fundiários; dentre outras abordagens pertinentes ao tema.
