Coordenadores regionais e associados do IBDU comandam GT de direito à cidade no IX Encontro de Pesquisa Empírica em Direito; público pode submeter resumos
Por Saulo Tafarelo
O Direito à Cidade terá um importante grupo de trabalho na 9ª edição do Encontro de Pesquisa Empírica – EPED, que ocorrerá entre os dias 5 e 8 de agosto de 2019. Proposto por Mariana Levy e Bruno Soeiro Vieira, coordenadores regionais do IBDU, em conjunto com os associados Bianca Tavolari e Alex Magalhães, o GT tem como tema o “Direito à cidade, acesso à justiça e implementação de políticas públicas”, configurando um debate que visa compreender o funcionamento do Estado e suas políticas.
A chamada para submissão de resumos de trabalhos está aberta e ocorrerá por tempo limitado, até o dia 12 de maio. O público em geral pode submeter trabalhos que dialoguem com o tema proposto. O edital está disponível integralmente no site oficial do evento.
EPED
O EPED é um evento acadêmico importante de âmbito nacional, fomentando um debate sobre pesquisa empírica no Direito de forma interdisciplinar. Em geral, participam pesquisadores de todo o país. Dois coordenadores regionais e dois associados do IBDU formam a coordenação do grupo em questão, listados abaixo:
- Mariana Levy Piza Fontes (IBDU/USP) – coordenadora da região sudeste do IBDU
- Bruno Soeiro Vieira (IBDU/UNAMA) – coordenador da região norte do IBDU
- Bianca Tavolari (Insper/Cebrap) – associada do IBDU
- Alex Magalhães (UFRJ) – associado do IBDU
EMENTA DO GT
“Desde os anos 1970, a literatura sobre políticas públicas têm destacado a fase de implementação como chave central para compreensão do funcionamento do Estado e suas políticas. As interfaces entre o Direito e os estudos de implementação de políticas públicas apontam para uma agenda ainda pouco explorada, mas promissora, de pesquisa empírica interdisciplinar. A Constituição de 1988, o Estatuto da Cidade e diversas leis setoriais delinearam, em termos jurídicos, a política urbana brasileira. A aplicabilidade e efetividade da legislação urbanística se apresentam como questões centrais e determinam, em grande parte, os desafios e limites da implementação da política urbana pelo poder público, entendido aqui em seu sentido amplo, incluindo o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. É justamente a eficácia da política urbana que acaba por determinar, no final das contas, a extensão e efetividade dos direitos que pretende realizar. O grupo de trabalho pretende refletir sobre o papel do Direito nos estudos de implementação de políticas públicas e nas avaliações sobre eficácia dos instrumentos – judiciais e extrajudiciais – voltados à disputa do direito à cidade. Pretende estimular, ainda, o debate sobre experiências de reivindicação do “direito à cidade” – na esteira de obras como as de Lefebvre, Harvey, da literatura nacional e de iniciativas dos movimentos sociais, especialmente os de reforma urbana – nas quais tenha ocorrido algum nível de mediação pelo sistema de justiça, incluindo o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria, a advocacia e outros que estejam concretamente desempenhando papel relevante no que tange ao acesso à justiça.”
SERVIÇO
Evento: IX Encontro de Pesquisa Empírica em Direito (IX EPED)
Data: 5 a 8 de agosto, UNIFESP, Osasco (SP)
Prazo para envio do resumo: 12 de maio
GT 7 : DIREITO À CIDADE, ACESSO À JUSTIÇA E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Site oficial: http://bit.ly/EPEDchamadas
Edital para apresentação de trabalhos: http://bit.ly/EPEDedital
