Foto: José Luis da Conceição/OABSP
Na segunda-feira (10/06), integrantes de uma nova Comissão de Direito Urbanístico (CDU) foram empossados pela diretora-tesoureira da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, Raquel Elita Alves Preto. Para a ocasião foram designadas: Lilian Regina Gabriel M. Pires, presidente; Mariana Chiesa Gouveia Nascimento, vice-presidente; membros efetivos, regionais e colaboradores.
IBDU presente!
Diversos membros do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico foram convidados a participar da Comissão, visto o histórico de engajamento desses indivíduos e do IBDU com o tema.
Confira abaixo os associados do Instituto que passam a integrar também a CDU da OAB:
Bianca Tavolari Benedito Roberto Barbosa
Débora Grama Ungaretti Debora Sotto
Eduardo Augusto Arteira de Faria Ellade Laurinda Piva Imparato
Evangelina de Almeida Pinho Fernando Guilherme Bruno Filho
Gabriel Ismael Folgado Blanco Guadalupe Maria Jungers Abib de Almeida
Julia Azevedo Moretti Mariana Levy Piza Fontes
Mariana Mencio Nelson Saule Junior
Patrícia de Menezes Cardoso Paulo Somlanyi Romeiro
Rosane de Almeida Tierno
Representatividade
Ainda sobre a formação da nova Comissão vale evidenciar a representatividade na constituição de um grupo diverso, e além disso liderado por duas mulheres. Para a vice-presidente Mariana Chiesa Gouveia Nascimento, entender as diferenças e atuar de forma proativa para a promoção da igualdade também faz parte do papel das instituições, assim como a busca por “eliminar os filtros sociais e institucionais que são em grande medida vistos como invisíveis, mas que afetam de forma muito concreta a carreira das mulheres”. Ela complementa afirmando que o grupo fará sua parte para incluir as questões de gênero na abordagem jurídica das cidades.
A importância da Comissão
“Ter uma comissão com um olhar sobre a política urbana a partir de seus objetivos constitucionais de garantia das funções sociais da cidade e do bem-estar da população é uma novidade para a OAB”, comenta Gouveia Nascimento, explicando que em grande medida a OAB costumava associar os temas do mercado imobiliário à prática jurídica do urbanismo.
Ela frisa a necessidade de fortalecer a atuação jurídica nas cidades como ferramenta para redução das desigualdades, e a preocupação do grupo com os rumos do país. Ainda mais no momento sócio-político atual; não perdendo de vista o Projeto de Emenda Constitucional apresentado no dia 21 de maio, uma ameaça à Função Social da Propriedade:
“A PEC80 subverte a lógica da função social da propriedade urbana e rural, reduzindo as exigências sobre as propriedades. No tocante às cidades, há um claro esvaziamento do Plano Diretor, que é instrumento básico da política urbana e dá concretude à função social”, afirma Gouveia Nascimento
Mesmo tendo começado há pouco, o grupo pretende comunicar em breve um conjunto de atuações mapeadas em cada um dos 9 núcleos que compõem a comissão.
Presença
Além dos membros empossados, estava presente na cerimônia a advogada Daniela Campos Libório que já integrou o IBDU, sendo presidente do Instituto no passado. Atualmente, Libório é presidente da Comissão Especial de Direito Urbanístico do Conselho Federal da OAB.
