Na última quinta-feira (12/09), a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo sediou o evento “Justiça Urbana – Cidades e Direitos”, que congregou vários atores importantes para conversar sobre o tema do Direito Urbanístico.
Além de ter contado com uma palestra da Profa. Dra. Ermínia Maricato, o “Justiça Urbana” reuniu para a mesa de abertura do evento um importante grupo de profissionais – entre profissionais do sistema de Justiça, acadêmicos e integrantes de movimentos sociais.
Nossa diretora geral Betânia Alfonsin foi uma das convidadas a integrar essa mesa, juntaram-se a ela o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio; a subprocuradora-geral de Justiça de Integração e Relações Externas, Lídia Passos;o vice-diretor da Faculdade de Direito da USP, Celso Campilongo; a defensora pública Juliana Garcia Belloque; a procuradora do Estado Julia Giovannetti; o vice-presidente da seção paulista da OAB, Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho; e o professor João Sette Whitaker Ferreira (FAU-USP).
O comprometimento com um pacto em defesa da ordem jurídica urbanística brasileira definiu o tom do evento, que culminou na palestra da Profa. Maricato.
Durante sua fala, a diretora geral do IBDU, lembrou que vislumbramos muitos avanços, reflexos inclusive na organização administrativa da união, por exemplo, com a criação do Ministério das Cidades – processo acompanhado de perto pelo Instituto. Mas fez a ressalva que, apesar de tais avanços, desde 2016 a política urbana no Brasil passa por uma fase preocupante, prejudicada pela “desdemocratização” e pela “descaracterização” da política urbana.
Alfonsin citou a extinção do conselho e ministério das cidades, e a extinção do processo de realização de conferências das cidades (municipais, estaduais e uma conferência nacional) como contribuintes para esse fenômeno de desdemocratização.
Ela também chamou atenção para a Lei 13.465 que, entre outras coisas, altera o paradigma de regularização fundiária urbana que o Brasil vinha trabalhando desde a constituição federal, aprofundado com o Estatuto da Cidade.
“Há preocupação do IBDU com essa alteração, visto que é substituído um paradigma que colocava o direito à cidade no centro, e a função social da cidade e da propriedade no centro da nossa política urbana por um modelo que volta a colocar no centro do nosso ordenamento jurídico o direito de propriedade e a função econômica da propriedade.”
Alfonsin terminou declarando a felicidade do IBDU por participar de um evento como tal, de perceber a mobilização dos diferentes órgãos do sistema de justiça em relação ao tema do Direito Urbanístico. E fez um lembrete para o nosso X Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, que acontece em Palmas, nos dias 22 a 24 de outubro.
“Isso significa que ainda há esperança para a política urbana, para o direito à cidade, para o direito à moradia e para a justiça social nas cidades.”
