Democracia e resistências nas cidades brasileiras
Os debates das duas primeiras sessões do X Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico foram dedicados à análise do impacto do processo político brasileiro sobre o Direito à Cidade e das formas de resistência que vem sendo desenvolvidas no Brasil. Além de enfatizarem a necessidade de pensar estratégias para defesa da ordem jurídica urbanística, os especialistas apontaram a urgência na revisão de conceitos e na incorporação definitiva das questões de gênero e raça para pensar os territórios urbanos.
No primeiro painel “Processo de desdemocratização brasileiro e os impactos ao Direito à Cidade”, os advogados Betânia Alfonsin (IBDU), Edésio Fernandes (Lincoln Institute of Land Policy / EUA), Thiago Hoshino (assessor jurídico MP/PR) e a arquiteta Mônica Benício fizeram um retrato da conjuntura de descaracterização dos marcos constitucionais da política urbana do país e questionaram os limites da democracia brasileira, apontando exemplos e possibilidades para qualificar a ideia do direito à cidade.
Betânia Alfonsin lembrou que é necessário formular estratégias para capilarizar o debate e enfrentar uma conjuntura em que há sinais de rompimento dos acordos políticos construídos em torno da chamada Nova República. Esse recuo democrático estaria sendo materializado pelo desmonte das bases da política urbana, com um ataque ao princípio da função social da propriedade e aos mecanismos democráticos de participação popular.
Para Edésio Fernandes, as diretrizes de planejamento urbano estão implicadas na constituição de uma ordem territorial excludente. Na sua avaliação, entre os prejuízos provocados à democracia é preciso contabilizar a perda do ideário em torno da reforma urbana. Para enfrentar esse recuo, seria necessário revisitar conceitos como cidade e público, qualificando o direito à cidade a partir da questão do acesso e repensando a função social da propriedade em termos de valor social da terra. Em exemplos recolhidos em todo o mundo, o especialista apresentou possibilidades de intervenção da sociedade civil e do desenvolvimento de soluções coletivas com destaque para iniciativas simbólicas como a instalação do Jardim Marielle Franco, em um terraço suspenso próximo à estação de trens, em Paris. A iniciativa teve como inspiração o movimento cujo objetivo era espalhar, nas cidades brasileiras, marcos em memória da vereadora assassinada.
Thiago Hoshino lembrou a necessidade de avaliar o processo de democratização brasileiro a partir de setores da população que não foram alcançados por ele. Ao questionar quem é efetivamente o sujeito de direitos consolidado na Constituição Federal de 1988, demonstrou que houve uma distribuição desigual de direitos que não chegou a grupos e territórios mais vulneráveis. Esse processo de desigualdade foi agravado pela política de desmonte dos últimos governos. O especialista chama atenção para a necessidade de compreender a produção do espaço e os atores que atuam nas periferias, apontando pontos cegos nas análises acadêmicas que tem dificuldade em enxergar a atuação das milícias e dos grupos religiosos extremados.
“Onde está a potência constituinte do Direito à Cidade, como traduzir em direito de pretos e gays?”, pergunta Hoshino.
O limite da democracia brasileira também foi questionado pela arquiteta Mônica Benício ao analisar a lógica de organização das cidades e lembrar a necessidade de considerar a relação entre violência no espaço público no contexto de territórios que são permeados por uma lógica de exclusão.
A partir da experiência do Rio de Janeiro, Mônica Benício alerta para o fato de que as milícias assumiram o lugar do Estado brasileiro e pergunta quem pode viver e quem deve morrer nas cidades e na democracia brasileira. Na sua opinião, a conjuntura exige uma tomada de atitude. “O que vocês farão com o que estão discutindo aqui? De que lado vocês estão?”, questionou Mônica.
Além da contribuição de Mônica, a presença de Marielle Franco foi lembrada tanto como exemplo da extrema vulnerabilidade de setores específicos da sociedade brasileira quanto pela potência de sua figura como vetor de ressignificação da prática política e dos espaços urbanos, materializada nas ruas e parques que vem sendo rebatizados com seu nome em várias cidades do mundo
Cidade em disputa
O segundo painel “Resistências: Direito à Cidade em disputa” fez uma atualização sobre as formas de segregação que se expressam nas cidades contemporâneas e discutiu estratégias de luta cooperada e redes de apoio capazes de restituir valor à vida de populações consideradas descartáveis, com especial enfoque para as disputas pelas áreas centrais das cidades.
Paula Santoro (FAAUSP), Mônica Oliveira (Rede de Mulheres Negras), Graziela Tavares (UFT), Allan Ramalho (Defensor Público SP) e Gilson Santiago Macedo Júnior (IBDU) enfatizaram a importância de incorporar os recortes de gênero e raça para pensar os territórios urbanos e explicitar os limites do acesso à cidade.
“Chegamos à concordância de que o acesso à cidade é diferenciado e que a segregação define a cidade. Não é só fruto do passado, também é fruto de racismo institucionalizado. Mesmo quem consegue moradia em bairros mais consolidados, não consegue usufruir a cidade”, disse Mônica Oliveira.
Mônica recuperou o padrão histórico de habitação das populações brancas e negras para demonstrar o caráter excludente que permanece informando as disputas, por exemplo, nas áreas centrais das cidades. Antes dos processos de higienização, esses locais eram moradia de negros. Atualmente os gestores resistem à ocupação mesmo que represente uma reserva capaz de enfrentar ou superar o déficit habitacional. “Por que não é feito mesmo sendo mais racional e econômico? essas pessoas não merecem ter melhor condições de moradia?”, questiona Mônica.
A partir da experiência de São Paulo, Paula Santoro analisa as operações cada vez mais constantes e violentas que removem populações da área central da capital. Na sua avaliação, esse movimento resulta de relações entre iniciativa privada e Estado cujo objetivo e alterar fluxos e limpar a área antes das concessões para empreendimentos urbanísticos privados. Como resultado, cria-se uma situação de insegurança permanente que gera um trauma urbano e afeta especialmente o cotidiano e os corpos das mulheres.
Ao pensar qual é a perspectiva da cidade para as mulheres, Paula Santoro trouxe ao debate dados concretos que demonstram a importância de repensar a representação e a leitura de territórios periféricos, cruzando informações que vão além da chave de classe econômica e extrapolando o pensamento binário mobilizado por polaridades como público/privado, moradia/trabalho, esfera pública/doméstica. Para a especialista, este esquema leva a pensar a mulher apenas no ambiente da casa e obscurece conexões reveladoras de questões como, por exemplo, assédio sexual que devem ser pensadas em termos de território. A especialista lembra que ao incorporar uma agenda de gênero para pensar soluções na cidade, será possível atender demandas de um tipo de família cada vez mais frequente que é a formada por mulheres que cuidam sozinhas de seus filhos.
Allan Ramalho também contribuiu com uma reflexão sobre a distribuição diferencial da precariedade e do valor das vidas na cidade. Para o defensor público, é possível identificar essas desigualdades ao fazer recortes ou cruzar informações que mapeiem oportunidades e vulnerabilidades expostas, por exemplo, pela relação entre o valor dos imóveis e expectativa de vida.
“Determinadas populações sofrem mais. Quais humanos são dignos de reconhecimento?”, Allan.
Além de enfrentar a criminalização dos movimentos sociais que lutam pela moradia, Allan sugere que a agenda de defesa do Direito à Cidade deveria se traduzir em uma nova ética de coabitação que passa por exigir condições para que as vidas sejam melhor vividas, com a criação de redes de apoio e espaços capazes de potencializar a visibilidade e a revalorização destes corpos precarizados.
