Na última semana, o IBDU aderiu ao documento que alerta sobre a responsabilidade pelas mortes evitáveis pelo COVID-19.
Este documento relembra o dever dos governantes eleitos de cumprir as responsabilidades consignadas pela Constituição Federal e por constituições estaduais e também de honrar o juramento de guardar e proteger vidas de seu povo sob as regras legais.
Assim, constata que o não atendimento, pelo Brasil, às diretrizes científicas de instituições nacionais e da Organização Mundial da Saúde para enfrentamento da pandemia gera responsabilidades, já que as decisões administrativas, assim como a ausência delas, devem ser motivadas e justificadas.
Ressalta então que contrariar consensos científicos em detrimento da vida de milhares de pessoas não pode ficar à margem da ordem jurídica. Com isso, o documento alerta que não estão sendo tomadas as medidas de isolamento social adequadamente, destaca a omissão deliberada do Governo Federal, que ignora as fartas evidências científicas para controle da pandemia; acusa o genocídio dos mais pobres e de populações vulneráveis, ao passo que medidas excepcionais e urgentes de proteção social não foram efetivadas e as de auxílio financeiro estão sendo mitigadas.
Denuncia também que a insuficiência de leitos, de respiradores e testes, a falta de médicos e de enfermeiros, a exposição de profissionais de saúde a riscos e às condições inadequadas de trabalho, são mais letais do que o novo coronavírus; e rejeita atos legislativos que busquem a isenção da responsabilidade de agentes públicos, manifestamente inconstitucionais e cujo controle será buscado perante a Justiça.
Por fim o documento afirma que as entidades estão reunindo provas para a demonstração das consequências dessas irresponsabilidades, visando subsidiar iniciativas aptas a exigir a apuração de atos de improbidade e a reparação do dano coletivo.
