Na noite de ontem (18), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 827/2020 que suspende os despejos durante a pandemia de Covid-19.
O PL suspende o cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em desocupações ou remoções forçadas coletivas em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais. O texto suspende ainda a concessão de liminares em ação de despejos de locatários e incentiva os acordos nas relações locatícias.
O PL é de autoria dos deputados federais André Janones (AVANTE), Natália Bonavides (PT) e Professora Rosa Neide (PT).
Desde o início da pandemia de Covid-19, o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) luta pelo fim dos despejos e pelo direito à vida. Na última semana, o Instituto protocolou um ofício para o Presidente da Câmara dos Deputados requerendo que os projetos de lei sobre despejos fossem colocados em pauta.
A proposta passa agora para votação no Senado.
