Está no ar a Campanha ZEIS JÁ! – pelo Direito à Moradia e à Cidade. A Campanha articula movimentos sociais e coletivos de luta por moradia com professores e estudantes universitários da UCSAL (Universidade Católica de Salvador), UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana) e UFBA (Universidade Federal da Bahia) envolvidos em pesquisas sobre o direito à cidade, além do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU.
No último PDDU de Salvador (2016), 234 áreas da cidade foram definidas como ZEIS – Zona Especial de Interesse Social. Este instrumento urbanístico impõe ao poder público municipal a obrigação de regulamentar, regularizar e priorizar investimentos nos bairros populares com o reconhecimento da moradia como direito fundamental, bem como implementar esferas que garantam a participação dos moradores das ZEIS em projetos futuros.
Para Marli Carrara, membro da União Nacional por Moradia Popular, entender e incorporar as Zeis é uma necessidade urgente para garantir espaço para as moradias populares. “É uma lei que obriga a prefeitura a guardar áreas para moradia agora e no futuro. E a gente tem que ficar de olho para que essas áreas não sejam apropriadas pelo mercado imobiliário”, alerta.
“O direito à moradia prevalece nas ZEIS, portanto as pessoas têm prioridade, não podem ser removidas de suas casas em razão de interesses econômicos”, argumenta a arquiteta Liana Viveiros, professora da UCSal.
Na prática, o instrumento precisa ser mais conhecido e incorporado pelos movimentos sociais, por servidores públicos e pelo judiciário. “O principal objetivo da Campanha ZEIS JÁ! é fomentar o debate público em torno do instituto das ZEIS e potencializar seu alcance político e social”, afirma a professora da UEFS, Adriana Lima, conselheira de estudos e pesquisa do IBDU e uma das coordenadoras da campanha.
“Para a população da Gamboa, a existência das Zeis é de extrema importância, principalmente pelo reconhecimento do nosso território como comunidade tradicional pesqueira”, explica Ana Caminha, da Associação Amigos de Gegê dos Moradores da Gamboa de Baixo. Para ela, a ZEIS é mais um instrumento que agrega valor aos movimentos, mas deixa claro: “ser ZEIS não garante tudo”.
Neste momento, estratégias do mercado imobiliário voltam-se de maneira avassaladora para diversas ZEIS de Salvador, fortalecidas por mecanismos institucionais como flexibilização de parâmetros urbanísticos, cessão e venda de bens públicos ou formação de parcerias público-privadas. Da mesma forma, o Estado e a Prefeitura, por meio de intervenções projetadas para o Centro da capital, têm gerado grande pressão sobre as comunidades populares ali residentes.
Ao tempo em que promove ações voltadas ao direito à moradia social, a exemplo da institucionalização de algumas ZEIS no Centro, a Prefeitura de Salvador implementa projetos que expulsam famílias de suas casas e colocam áreas de ZEIS à disposição do mercado, como é o caso da comunidade do Tororó que luta contra a implantação de um shopping na área.
A efetivação das ZEIS está em disputa, por isso a campanha coloca na ordem do dia o debate sobre a política urbana e difunde, de forma ampla, mecanismos legítimos do exercício do direito à cidade, entre eles o cumprimento da função social da propriedade urbana e a garantia da moradia social nos centros urbanos.
A CAMPANHA
A Campanha Zeis Já! está presente nas redes sociais e construiu um site para engajar as pessoas nesse movimento. No site, um mapa interativo apresenta a cidade do Salvador e todas as 234 áreas definidas como ZEIS. Qualquer pessoa poderá saber se o seu local de moradia é ZEIS, além disso estão disponíveis textos, fotos e vídeos pertinentes ao tema.
Site da campanha: www.zeisja.org
Facebook, Instagram, Twiter: @zeis_ja
BREVE HISTÓRICO
Em 1978, o prefeito de Salvador, Fernando Wilson de Magalhães, assinou o decreto 5.403 de 17 de junho criando a Zona Homogênea do Nordeste de Amaralina. No decreto o prefeito orienta a ação do poder público tendo em vista as peculiaridades do território e indica “a necessidade de proteger os assentamentos residenciais de baixa renda contra a atividade especulativa do solo urbano”. Esse ato marca os primórdios da constituição do que viria a ser as ZEIS em Salvador.
