OFÍCIO 422/2020
NÚMERO DO PROCESSO: 422/2020
CLASSE: Ofício
EMENTA: Resposta ao oficio 01/2020 da RENAAP, requerendo que seja recomendado aos magistrados que se abstenha da prática de despejos. O Oficio responde a RENAAP, informando que foi encaminhado oficio aos magistrados integrantes do Poder Judiciário para tomar ciência do teor dos argumentos da RENAAP para que sejam levados em consideração, especialmente chama atenção para o artigo 5, inciso XI, XXIII, LV e os artigos 183 e 186 da Constituição Federal. Registre que o oficio da RENAAP menciona a recomendação conjunta do IBDU/IAB.
CIDADADE A QUE A INICIATIVA SE ENCONTRA CIRCUNSRITA: Não se aplica
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TUTELA ANTECIPADA N. 0503058-04.2018.8.05.0229
NÚMERO DO PROCESSO: 0503058-04.2018.8.05.0229
CLASSE: Tutela Antecipada
EMENTA: A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, atuando em defesa dos réus, OCUPANTES DA LOCALIDADE DO “AÇOUGUE VELHO” solicitou A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE DESOCUPAÇÃO FORÇADA.
CIDADADE A QUE A INICIATIVA SE ENCONTRA CIRCUNSRITA: Santo Antônio de Jesus
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