OFÍCIO N. 001/2020
NÚMERO DO PROCESSO: 001/2020
CLASSE: Ofício
EMENTA: Pelo presente, a Defensoria Pública do Estado de Goiás, por seu Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), o Coletivo de Advogadas e Advogados Populares Luiz Gama e a Comissão de Direitos Humanos da OABGO, vêm sensibilizar esta Prefeitura e pedir providências no sentido de que sejam tomadas medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus (Covid-19) por meio da suspensão, por tempo indeterminado, do cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais coletivas ou individuais, dentre outros que tenham por condão a remoção de pessoas, visando evitar o agravamento da situação de exposição ao vírus, o que coloca em risco tanto as famílias sujeitas a despejos quanto a saúde pública no país.
CIDADE A QUE A INICIATIVA SE ENCONTRA CIRCUNSCRITA: Goiânia
CLIQUE AQUI E ACESSE O DOCUMENTO.
______________________________________________________________________________________________
OFÍCIO N. 002/2020
NÚMERO DO PROCESSO: 002/2020
CLASSE: Ofício
EMENTA: Pelo presente, a Defensoria Pública do Estado de Goiás, por seu Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), o Coletivo de Advogadas e Advogados Populares Luiz Gama e a Comissão de Direitos Humanos da OABGO, vêm, diante de Vossa Excelência, solicitar, entre outros, informações sobre o procedimento de desobstrução efetivado por esta municipalidade, em 03 de julho do presente ano, que resultou no despejo de famílias em situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica moradoras do Residencial São Marcos.
CIDADADE A QUE A INICIATIVA SE ENCONTRA CIRCUNSRITA: Goiânia
CLIQUE AQUI E ACESSE O DOCUMENTO.
