RECOMENDAÇÃO 1. 01/2020
NÚMERO DO PROCESSO: 01/2020
CLASSE: Recomendação
EMENTA: DEFENSORIA PÚBLICA recomenda à POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO que não execute, enquanto perdurar a pandemia mencionada, os cumprimentos de ordens judiciais de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou mesmo extrajudiciais motivadas por reintegração nos imóveis localizados no Estado do Espírito Santo, visando evitar o agravamento da situação de exposição ao vírus, o que coloca em risco tanto as famílias sujeitas a despejos quanto a saúde pública no país.
CIDADE A QUE A INICIATIVA SE ENCONTRA CIRCUNSCRITA: Não se aplica
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RECOMENDAÇÃO N. 02/2020
NÚMERO DO PROCESSO: 02/2020
CLASSE: Recomendação
EMENTA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO recomenda ao egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a suspensão, enquanto perdurar a pandemia mencionada, dos cumprimentos de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou mesmo extrajudiciais motivadas por reintegração nos imóveis localizados no Estado do Espírito Santo, visando evitar o agravamento da situação de exposição ao vírus, o que coloca em risco tanto as famílias sujeitas a despejos quanto a saúde pública no país.
CIDADE A QUE A INICIATIVA SE ENCONTRA CIRCUNSCRITA: Não se aplica.
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