AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5009695-04.2019.4.03.0000
NÚMERO DO PROCESSO: 5009695-04.2019.4.03.0000
CLASSE: Agravo de instrumento – ação de desapropriação
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. FATO SUPERVENIENTE À DECISÃO RECORRIDA QUE DEVE SER CONSIDERADO NO JULGAMENTO DO RECURSO. ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SUSPENSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO.
CIDADE A QUE A INICIATIVA SE ENCONTRA CIRCUNSCRITA: Não se aplica.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5025523-74.2018.4.03.0000
NÚMERO DO PROCESSO: 5025523-74.2018.4.03.0000
CLASSE: Agravo de instrumento – procedimento civil
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL DE PROCESSOS JUDICIAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NO RE N° 1.017.365/SC EM 06/05/2020. OMISSÃO. APLICABILIDADE AO CASO CONCRETO. JULGAMENTO REALIZADO EM DATA POSTERIOR. NULIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
CIDADE A QUE A INICIATIVA SE ENCONTRA CIRCUNSCRITA: Não se aplica
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APELAÇÃO CÍVEL N. 0009704-16.2012.4.03.6105
NÚMERO DO PROCESSO: 0009704-16.2012.4.03.6105
CLASSE: Apelação Cível
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RUMO MALHA PAULISTA S/A. DNIT. DECRETO N.2.089/63. OCUPAÇÃO NÃO INSERIDA NA FAIXA DE DOMÍNIO DA FERROVIA. ESBULHO NÃO CONFIGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DA ÁREA NON AEDIFICANDI. OMISSÃO DO PODER PÚBLICO E DA ADMINISTRAÇÃO DA AUTORA. NECESSIDADE DE REALOCAÇÃO PERMANENTE DAS FAMÍLIAS EM UM LOCAL ADEQUADO E SEGURO. DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. MANUTENÇÃO DA POSSE DOS APELANTES. RECURSO PROVIDO.
CIDADE A QUE A INICIATIVA SE ENCONTRA CIRCUNSCRITA: Sumaré – SP
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AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5019301-22.2020.4.03.0000
NÚMERO DO PROCESSO: 5019301-22.2020.4.03.0000
CLASSE: Agravo de instrumento
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PLEITO DE TUTELA RECURSAL. ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19. ADOÇÃO DA RECOMENDAÇÃO N. 62, DE 17/03/2020, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO À VIDA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
CIDADE A QUE A INICIATIVA SE ENCONTRA CIRCUNSCRITA: Araraquara – SP
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AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5012439-06.2018.4.03.0000
NÚMERO DO PROCESSO: 5012439-06.2018.4.03.0000
CLASSE: Procedimento cível
EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NOVO PEDIDO. NOVA OCUPAÇÃO. DECISÃO QUE ATINGE A TODOS.
CIDADE A QUE A INICIATIVA SE ENCONTRA CIRCUNSCRITA: Castilho – SP
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