Os Núcleos Especializados de Habitação e Urbanismo (NE-HABURB) e de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial (NUDDIR) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DEPESP) elaboraram um parecer conjunto acerca do Projeto de Lei nº 404/2020, de autoria da deputada estadual Erica Malunguinho.
O PL dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados à prática escravagista no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta.
A justificativa do Projeto é de que os monumentos são materiais da memória coletiva e são utilizados para construir narrativas sobre o passado das sociedades e povos. No entanto, a História Brasileira ainda reproduz narrativas que excluem as experiências das populações negras e indígenas, empecilho que cria barreiras para efetivação plena da democracia.
Por meio do parecer, os Núcleos concluem que a proposta do PL “é de suma importância para restituir, a partir da reforma do espaço urbano – seus monumentos públicos e denominações de logradouros e edificações – , a verdade histórica sobre o holocausto da escravidão e para a consolidação de uma memória antiescravagista e avessa ao racismo sem a qual não é possível construir um futuro pautado pela igualdade racial e justiça social”.
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Foto: Dornicke (Lucas B. Salles) – Domínio Público
