Betânia Alfonsin dissertou a respeito de políticas públicas sobre moradia
“O Poder Judiciário também é o Estado e, muitas vezes, no julgamento de um caso concreto entre o direito de propriedade e o direito à moradia, entre a função social da propriedade e a propriedade, a cultura jurídica que prevalece é uma cultura protetiva do direito de propriedade, mesmo que não esteja atendendo a função social.
A Constituição já mudou, no Brasil, essa visão da propriedade há muito tempo. O Judiciário precisa perceber que o direito à moradia é um direito fundamental, tanto quanto o direito de propriedade e que, na prática, é preciso verificar se não há, de um lado, só um título vazio de alguém que não está atendendo a função social da propriedade e, do outro lado, pessoas que vão acabar ficando na rua. Pelo que tenho visto, acho que a balança não tem sido muito equilibrada e sempre pesa para o lado do direito de propriedade”.
Betânia de Moraes Alfonsin é Doutora em Planejamento Urbano e Regional pela UFRJ e professora em duas instituições (Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS e PUC-RS).
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