É com grande entusiasmo e orgulho que apresentamos o relatório “Remoções Forçadas no Nordeste: análise de conflitos fundiários urbanos e atividades de incidência na Bahia, no Ceará, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte no ano de 2022”. Este relatório é o resultado do dedicado trabalho realizado pela equipe da Rede Nordeste de Monitoramento e Incidência em Conflitos Fundiários Urbanos ao longo do último ano.
Nascida do espírito de solidariedade e defesa dos direitos humanos, a Rede Nordeste surgiu em 2021. Sua criação foi motivada pela urgência de ações que buscassem enfrentar as ameaças de despejos durante a pandemia de COVID-19, que agravou enormemente a situação de vulnerabilidade habitacional no país. Esse esforço surgiu como um instrumento para colaborar com a Campanha Despejo Zero, uma iniciativa focada em impedir despejos e assegurar o direito à moradia, aspecto ainda mais crucial quando o isolamento domiciliar se tornou uma necessidade de saúde pública.
Ao longo de seus mais de três anos de existência, a Rede Nordeste de Monitoramento e Incidência em Conflitos Fundiários Urbanos tem se estabelecido como um ponto de referência na discussão e enfrentamento dos conflitos fundiários urbanos no Nordeste. O trabalho conjunto com uma gama diversificada de atores – como movimentos sociais, universidades e entidades do sistema de justiça, entre eles o Ministério Público e a Defensoria Pública-, evidencia a natureza plural de sua constituição. Essas parcerias têm permitido a troca de saberes e práticas e a construção de uma atuação coesa e efetiva. A consolidação da Rede ao longo do tempo é reflexo não apenas de um compromisso coletivo com a causa do direito à moradia, mas também do desenvolvimento de laços de confiança e cooperação entre os diversos participantes.
Visando dar visibilidade às ações desenvolvidas pela Rede NE de monitoramento de Conflitos Fundiários Urbanos no ano de 2022 é que se lança o presente relatório. Ele é estruturado em três partes. Na primeira delas, o relatório se concentra na análise dos conflitos fundiários em quatro estados representativos da Rede Nordeste: Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Ceará. Dando continuidade ao trabalho iniciado no relatório do ano anterior, este segmento aprofunda-se na análise de cada contexto regional, considerando as particularidades e os variados atores envolvidos. Com um olhar aguçado para as características específicas de cada situação, esta seção oferece uma visão panorâmica desses conflitos, aumentando a compreensão sobre as suas complexidades e fornecendo insights para a elaboração de estratégias de intervenção eficazes.
A segunda parte do relatório marca uma evolução importante no trabalho, pois além de examinar os conflitos fundiários, também se esforça para categorizar sua dinâmica. Aqui, os esforços da Rede Nordeste visam desvendar as causas subjacentes que impulsionam esses conflitos, com ênfase em processos comuns identificados, como a revisão de Planos Diretores, conflitos em áreas de interesse social, remoções autoexecutadas, tensões em áreas centrais, entre outros. Este avanço representa um passo significativo para a abordagem e resolução mais eficaz desses conflitos.
Na última parte do relatório, são apresentadas recomendações para abordar os conflitos fundiários identificados. Essas orientações vão desde a criação de procedimentos claros para remoção e realocação de famílias até a implementação de políticas de moradia voltadas para populações vulneráveis. Esta seção também defende a importância do estabelecimento de comissões para monitorar e mediar esses conflitos, além da regulamentação e monitoramento de grandes empreendimentos que podem acarretar conflitos fundiários. Nessa parte do relatório também se defende uma maior articulação interministerial e interinstitucional, sugerindo um esforço coordenado entre diferentes partes do governo e instituições relevantes para prevenir e resolver conflitos fundiários de maneira mais eficiente e eficaz.
É importante ressaltar os significativos avanços que a Rede Nordeste demonstrou na elaboração deste relatório. O documento reflete o crescimento e amadurecimento de seus membros, principalmente no que se refere à coesão, padronização e ao refinamento de sua metodologia. Aprofundou-se na análise dos conflitos fundiários, destacando-se a adoção de uma abordagem mais compreensiva e sistemática. Ainda, o relatório demonstra que, para além da pandemia, a Rede Nordeste permanece essencial na defesa do direito à moradia, respondendo a conflitos fundiários persistentes ligados ao planejamento urbano. O relatório é um testemunho do compromisso contínuo do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU em promover justiça habitacional e em se posicionar como um ator crucial na defesa do direito à moradia. A qualidade e a profundidade do trabalho realizado fortalecem a legitimidade dessa iniciativa e a sua capacidade de influenciar as políticas públicas e as práticas no campo do direito à moradia e dos conflitos fundiários.
Temos a clareza de que, pela profundidade e abrangência de suas análises, este relatório é destinado a se tornar um documento de referência fundamental na identificação e na busca por soluções aos conflitos fundiários no Nordeste do Brasil. Por essa razão, o IBDU sente um profundo orgulho em trazê-lo a público, entendendo que reflete nosso compromisso nos últimos anos em enfrentar os desafios dos conflitos fundiários no Nordeste e no Brasil. Esperamos que este material inspire diálogos produtivos e ações significativas. Desejamos a todas e todos uma leitura esclarecedora e instigante.
Fernanda Carolina Costa
Diretora-geral do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
