Remoções Forçadas no Nordeste – Conflitos Fundiários Urbanos, Alterações Legislativas e Gestão de Patrimônio (2023)
O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) tem o prazer de anunciar a publicação do relatório “Remoções Forçadas no Nordeste: Conflitos Fundiários Urbanos, Alterações Legislativas e Gestão de Patrimônio”.
O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) lança o relatório “Remoções Forçadas no Nordeste: Conflitos Fundiários Urbanos, Alterações Legislativas e Gestão de Patrimônio”, que apresenta uma análise abrangente dos conflitos fundiários ocorridos em 2023 nos estados da Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
O relatório é resultado do trabalho da Rede Nordeste de Monitoramento e Incidência em Conflitos Fundiários Urbanos, projeto do IBDU e apoiada pela OAK Foundation, com pesquisa desenvolvida pelos autores Antônio Celestino da Silva Neto, Ariana Ferreira de Alencar Moraes, Lara Paula de Meneses Costa e Pedro Levi Lima Oliveira, sob a coordenação de Gilson Santiago Macedo Júnior.
A pesquisa-ação, desenvolvida pela Rede Nordeste, revela o aumento expressivo dos conflitos fundiários urbanos em 2023, com 296 casos monitorados, representando um crescimento de 40,9% em relação ao ano anterior. Os estados de Pernambuco, Bahia, Ceará e Rio Grande do Norte registraram um avanço significativo nas remoções forçadas e nas ameaças de despejo, apesar da criação de instâncias de mediação e da atuação de comissões regionais de conflitos fundiários nos tribunais de justiça estaduais.
O relatório destaca os seguintes pontos centrais:
Monitoramento dos Conflitos: Pernambuco lidera com 148 conflitos monitorados, seguido por Ceará, Bahia e Rio Grande do Norte. Em todos os estados, foi constatado um aumento no número de remoções autoexecutadas, sem processos administrativos formais.
Alterações Legislativas: O relatório examina o impacto de novas leis urbanísticas e de programas de regularização fundiária sobre os conflitos fundiários, com destaque para as revisões dos planos diretores nas capitais dos estados e para a promulgação de marcos legais que afetam o direito à moradia.
Gestão de Patrimônio e Políticas Habitacionais: O estudo discute a gestão do patrimônio público, a alienação de áreas urbanas e os desafios na implementação de políticas habitacionais que atendam às necessidades das populações mais vulneráveis, especialmente em áreas demarcadas como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
Conflitos Emergentes: A pesquisa também revela a complexidade dos conflitos fundiários decorrentes da presença de milícias e do crime organizado em áreas urbanas e aponta para a expansão de projetos de energias renováveis, que muitas vezes geram processos de remoção em territórios protegidos por lei.
O relatório é um chamado à reflexão sobre a necessidade de uma abordagem mais democrática e participativa na mediação desses conflitos, envolvendo o poder público, o sistema de justiça e os movimentos sociais.
Leitura Disponível no Site
O relatório já está disponível para leitura no site do IBDU e pode ser acessado no link abaixo. Ele é uma ferramenta para pesquisadores, estudantes e profissionais interessados em direito urbanístico, política habitacional e direitos humanos, além de todos aqueles comprometidos com a justiça social e o direito à cidade.
