V Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico: O Direito Urbanístico nos 20 anos da Constituição Brasileira de 1988 Balanço e Perspectivas

O V Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico , realizado em 2008 na cidade de Manaus, promoveu um balanço sobre os avanços e desafios do Direito Urbanístico nos 20 anos da Constituição Brasileira. O evento teve como foco a evolução da ordem jurídica urbanística brasileira e o grau de sua assimilação por instituições e agentes responsáveis pela promoção da política urbana, como autoridades e gestores públicos, além de operadores do Direito.

As discussões abordaram os paradigmas emergentes da ordem jurídica urbanística, como as funções sociais da cidade, a função social e ambiental da propriedade urbana, o direito à cidade, a gestão democrática do território e o desenvolvimento urbano sustentável..

Durante o Congresso, foram debatidos os diferentes olhares de sujeitos que atuam nos Poderes Públicos, na academia e na sociedade civil sobre o Direito Urbanístico, assim como as interfaces desse campo com outros ramos do Direito. O evento consolidou-se como um espaço essencial para reflexão e fortalecimento das políticas urbanas no país.