VII Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico e Justiça Urbana: cidade, democracia e inclusão social

“Direito Urbanístico e Justiça Social Urbana: cidade, democracia e inclusão social”
São Paulo – 11 a 13 de novembro de 2013

O VII Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico foi realizado na cidade de São Paulo, entre os dias 11 e 13 de novembro de 2013, tendo como tema central “Direito Urbanístico e Justiça Social Urbana: cidade, democracia e inclusão social”.

À época, o Brasil já se apresentava como um país eminentemente urbano, com 84% da população vivendo em cidades, muitas vezes em situação de precariedade estrutural e legal. Esse cenário, somado à lógica de produção capitalista, havia produzido aquilo que, desde os anos 1970, passou a ser denominado de espoliação urbana — fenômeno marcado pela marginalização e segregação social. Nesse contexto, a população era sistematicamente excluída da construção das cidades, sendo progressivamente expulsa dos centros urbanos.

Esse diagnóstico social colocava em xeque o avanço técnico-normativo da legislação urbanística. Embora o Estatuto da Cidade, em vigor desde 2001, regulamentasse os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988 e estabelecesse diversos instrumentos da política urbana, persistiam inúmeros entraves à efetivação dos direitos urbanos. O Estatuto introduziu mecanismos de participação e controle popular, valorizando os modelos participativos de democracia e buscando a promoção da justiça social nos espaços urbanos.

Contudo, em 2013, desafios como a especulação imobiliária desenfreada, a exclusão socioespacial e o enfraquecimento das esferas públicas ainda prevaleciam. A urgência do debate era intensificada pela iminência dos megaeventos esportivos no país, responsáveis por grandes remoções e graves violações ao direito à moradia.

Diante desse cenário, o Congresso teve como objetivo impulsionar uma ampla discussão sobre a efetividade dos instrumentos jurídico-urbanísticos no Brasil. Visou-se fomentar a produção científica na área, a troca de experiências, a reflexão crítica sobre o ensino do Direito Urbanístico, a consolidação do campo como marco conceitual jurídico-político, e a avaliação da aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade.

O evento contou com conferências, painéis, mesas-redondas e oficinas, que abordaram os seguintes temas:

• A Perspectiva da Política Urbana no Brasil;

• A Contribuição do Direito Urbanístico na Promoção da Justiça Social nas Cidades;

• Direito Urbanístico, Cidade e Democracia;

• Direito Urbanístico e Inclusão Social;

• Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano;

• Reunião com Docentes de Direito Urbanístico.

As oficinas temáticas discutiram:

1. Experiências de ensino, pesquisa e extensão em Direito Urbanístico

2. Regularização Fundiária

3. Conflitos Fundiários Urbanos

4. Aplicabilidade dos Instrumentos da Política Urbana

5. Direito à Cidade, Luta por Reconhecimento e Práticas Políticas Sociais Urbanas

6. Democracia Participativa e Planejamento Urbano

7. Plano Diretor e Planejamento Urbano

8. Desenvolvimento Urbano e Questões Socioambientais

9. Construção de Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano

10. Mobilidade Urbana

O Congresso recebeu artigos para apresentação nas oficinas até o dia 31 de julho de 2013, conforme edital previamente disponibilizado. Dúvidas e informações foram encaminhadas à época por meio dos e-mails institucionais.

Comissão Científica:

• Alex Magalhães

• Betânia Alfonsin

• Daniela Campos Libório Di Sarno

• Fernanda Costa

• Henrique Botelho Frota

• Lígia Melo

• Marinella Machado Araujo

• Maurício Leal Dias

• Nelson Saule Júnior

• Vanesca Buzelato Prestes

• Wilson Levy Braga da Silva Neto

Comissão Executiva:

• Daniela Campos Libório Di Sarno

• Ellade Laurinda Piva Imparato

• Fernando Guilherme Bruno Filho

• Florisvaldo Cavalcante de Almeida

• Karina Uzzo

• Nelson Saule Júnior

• Rosane de Almeida Tierno