O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, atento à necessidade de pensar o direito à cidade em perspectivas que combatam o racismo estrutural, promove no próximo dia 24 de agosto, 2ª feira, a noite, o evento “Direito à Cidades Antirracistas: Descolonização da memória e patrimônio”, em parceria com o Observatório das Metrópoles e BrCidades.

O evento é um convite para debater os projetos de lei estaduais nº 23.928/2000 (BA), nº 2.806/2020 (RJ) e  404/2020 (SP) , que propõem a proibição de homenagens escravagistas pela Administração Pública nos Estados da Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo, além de diversas outras iniciativas pelo país como nas cidades de Curitiba e Salvador.

A democratização das cidades exige a revisão de ações promovidas pelo poder público que exaltem a colonização e o período escravocrata, reconhecendo a escravidão no Brasil como um crime contra a humanidade. Os monumentos e o conjunto do patrimônio público constituem parte de nossa memória coletiva. O debate sobre a presença de ícones da colonização e escravização perenizada nos monumentos urbanos foi reacendido em junho deste ano, pelo levante negro que levou a derrubada, na cidade de Bristol, na Inglaterra, de uma estátua representando um dos maiores traficantes de africanos escravizados na história do país, dentre várias outras ações de derrubada, retirada e ressignificação do patrimônio cultural em curso em diversas cidades do mundo.

Os projetos de lei em debate foram propostos por parlamentares negras em diferentes estados e cidades,  abordando a proibição de novas homenagens a escravocratas, a exclusão de seus nomes nos espaços públicos e a retirada de monumentos que atualmente reforçam a narrativa escravocrata e colonizadora no estado, mas também a criação do Museu da Escravidão e Invenção da Liberdade em Salvador e a revisão das homenagens públicas sob critério de diversidade de cor, sexo e orientação sexual.

O debate terá lugar na data do aniversário de morte do advogado da liberdade: Luiz Gama (Salvador, 21 de junho de 1830 – São Paulo, 24 de agosto de 1882), ícone da resistência abolicionista no Brasil.

O debate terá como mediadora nossa conselheira fiscal, Jéssica Tavares. Confira abaixo os convidadxs:

• Erica Malunguinho: deputada estadual pelo PSOL de São Paulo, Mandata Quilombo, transativista, arte-ativista, pretativista, agitadora cultural e educadora. Mestra em Estética e História da Arte. Tornou-se a primeira deputada estadual trans eleita no Brasil em 2018. Proponente do projeto de lei nº 404/2020 (SP).
• Gabriela L. Pereira (Gaia): arquiteta e urbanista pela UFES, com o mestrado e o doutorado realizado no Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFBA . Professora adjunta do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFBA e professora colaboradora no PPGAU/UFBA, integrante do Grupo de Pesquisa Lugar Comum – cujos principais projetos tratam dimensões da política, democracia e direito à cidade em articulação com movimentos sociais em Salvador.
• Marivaldo Pereira:  auditor federal de finanças e controle da Secretaria do Tesouro Nacional, advogado pela USP, associado IBDU, professor de cursinhos pré-vestibular populares.
• Renata Souza: deputada pelo PSOL do Rio de Janeiro, jornalista e doutora em Comunicação e Cultura, negra feminista e cria do complexo da Maré, integra a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Proponente do projeto de lei nº 2806 (RJ).

Não deixe de assistir!