A quem interessa o fim da função social da propriedade?
A quem interessa o fim da função social da propriedade? | RedeNordeste e Br Cidades
A recente discussão sobre a PEC das Praias mobilizou a sociedade contra a privatização de terrenos de marinha, revelando um novo risco: a perda de um importante mecanismo de combate à especulação imobiliária nas cidades.
A PEC 80/2019 propõe mudanças significativas, acrescentando parágrafos aos arts. 182 e 186 da Constituição Federal. Entre as principais alterações, está a proposta de que a função social da propriedade seja considerada cumprida se apenas um dos três requisitos for atendido: parcelamento ou edificação adequados, uso compatível com sua finalidade, ou preservação do meio ambiente, patrimônio histórico, artístico, cultural ou paisagístico.
Se aprovada, a PEC 80/2019 representará uma mudança drástica na política urbana do Brasil, reduzindo a capacidade dos municípios de combater a especulação imobiliária e promover o uso socialmente adequado das propriedades.
É fundamental que a sociedade acompanhe de perto essa discussão e participe ativamente do debate sobre a PEC 80/2019, garantindo que o futuro das nossas cidades seja pautado pelo interesse público, justiça social e desenvolvimento sustentável.
Para ler o artigo na íntegra, acesse: https://lnkd.in/dePq3fxN
