O GT 04 do X Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, a ser realizado em Palmas, Tocantins, tem como tema os “Direito à moradia, regularização fundiária e política habitacional”.
O intuito deste grupo é que sejam debatidos trabalhos acadêmicos que abordem a dimensão jurídica, social e ambiental da intervenção em assentamentos precários.
Os assuntos trazidos por GT têm uma grande importância, uma vez que há uma mudança na legislação sobre regularização fundiária, o que trás novos desafios e perspectivas ao tema.
Ademais, o intuito é também abordar outras questões pertinentes como os programas habitacionais, o direito à moradia adequada, experiências de aluguel e locação social e o papel das zonas especiais de interesse social na oferta de moradia adequada.
Alguns tópicos a serem abordados no grupo, de acordo com o edital:
- Dimensões jurídica, física, social e ambiental da intervenção em assentamentos precários;
- Programas habitacionais públicos: inserção urbana e direito à cidade;
- O direito à moradia adequada nos programas governamentais de habitação de interesse social;
- Assessoria técnica em projetos de habitação de interesse social e regularização fundiária;
- Avaliação de experiências de aluguel e locação social;
- O papel das zonas especiais de interesse social na oferta de moradia adequada;
- Balanço de experiências de regularização fundiária e urbanização de favelas;
- A regularização fundiária de interesse específico;
- Desafios e perspectivas da regularização fundiária de interesse social no país;
- Registros públicos e regularização fundiária-urbana.
