O GT 05 do X Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, a ser realizado em Palmas, Tocantins, tem como tema “CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS: ATORES, PRÁTICAS, E SOLUÇÕES ALTERNATIVAS”.
O intuito deste grupo é que sejam debatidos trabalhos acadêmicos que abordem os meios legais e institucionais de resolução dos conflitos fundiários urbanos.
Os assuntos trazidos por este GT têm uma grande importância, uma vez que as cidades brasileiras vivenciam conflitos fundiários urbanos e há diversos atores que pautam essa questão seja no âmbito político, acadêmico ou jurídico.
Ademais, o intuito é também abordar outros assuntos pertinentes como a possibilidade de soluções alternativas no tratamento de conflitos coletivos, a Política Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos, a atuação do Poder Judiciário e questões processuais em ações possessórias contra coletividades.
Alguns tópicos a serem abordados no grupo, de acordo com o edital:
- Os meios legais e institucionais de resolução dos conflitos fundiários urbanos;
- A efetividade dos mecanismos de solução dos conflitos fundiários urbanos;
- Possibilidade de soluções alternativas no tratamento de conflitos coletivos;
- Política Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos;
- Judicialização dos conflitos fundiários e a atuação do Poder Judiciário;
- Questões processuais em ações possessórias contra coletividades.
