| ABRIL
10 e 11 |
CURSO
REGISTROS PÚBLICOS E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
O Provimento CG/TJSP 37/2013 ao atualizar as Normas da Corregedoria Geral de Justiça, introduziu a Seção X destinada a tratar dos dispositivos atinentes à Regularização Fundiária no Estado de São Paulo. Essas Normas vieram consolidar o Capítulo III da Lei nº. 11.977/09 com as alterações promovidas pela Lei nº. 12.241/11, estabelecendo mecanismos concretos de regularização fundiária de assentamentos informais.
Assim, o presente curso tem por objetivo capacitar todos aqueles que de uma forma se dedicam à prática ou ao estudo da regularização fundiária no Estado de São Paulo.
Concomitantemente, pretende ainda analogamente analisar os pontos de convergência do Provimento CG/TJSP 37/2013, com o Provimento CNJ nº. 44, de 18 de março de 2015, que estabelece Normas Gerais em Regularização Fundiária.
| PROFESSORA |
Rosane Tierno | Advogada. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Consultora nas áreas de Direito Ambiental e Urbanístico com ampla experiência em projetos de regularização fundiária. Professora da pós-graduação da Escola Paulista de Direito. Associada do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU).
| INSCRIÇÕES |
Interessados(as) deverão preencher a FICHA DE INSCRIÇÃO (inscrições encerradas) e, em seguida, realizar o pagamento, que poderá ocorrer de duas formas:
1) Pagamento em dinheiro no dia da abertura do curso diretamente à equipe do IBDU;
2) Depósito em conta corrente de acordo com os dados abaixo. Após o depósito, enviar o comprovante para o e-mail <secretaria_eventos@ibdu.org.br> com a identificação da pessoa inscrita.
| Banco | Caixa Econômica Federal (104) |
| Agência | 1004 |
| Conta Corrente | 1351-9 |
| Op. | 003 |
| CNPJ | 07.437.563/0001-90 |
Valores:
| Profissionais | R$ 80,00 (oitenta reais) |
| Associados(as) do IBDU * | R$ 50,00 (cinquenta reais) |
| Estudantes | R$ 50,00 (cinquenta reais) |
* Em caso de dúvida sobre a condição de associado(a) do IBDU, realizar consulta pelo e-mail <secretaria_eventos@ibdu.org.br>
QUANTIDADE DE PARTICIPANTES
Mínimo – 20 pessoas
Máximo – 60 pessoas
| PROGRAMAÇÃO |
Dia 10/04 (sexta)
13h – Chegada e credenciamento dos participantes
13h50min – Abertura oficial do curso pela Presidência do IBDU
14h às 16h – Breve Introdução ao Registro Imobiliário: princípio da especialidade registraria; modalidades de irregularidades de títulos de domínio; retificação de registro; procedimentos para retificação de registros; espécies de retificação.
Intervalo 20 min
16h20min às 18h20min – Disposições Gerais e Procedimento Geral.
Intervalo 20 min
18h40min às 20h – Regularização de Condomínios de Frações Ideais.
Dia 11/04 (sábado)
9h às 12h – Demarcação Urbanística, Legitimação de Posse e Conversão de Posse em propriedade.
Intervaldo – Almoço
13h às 15h – Regularização das Glebas Urbanas parceladas antes da Lei nº. 6766/79; Abertura de matrícula para área pública em parcelamento não registrado, e; abertura de matrícula de imóvel público.
Intervalo 20 min
15h20min às 17h – Registro de Conjuntos Habitacionais e Regularização de conjuntos habitacionais, Disposições Finais.
17h – Avaliação do curso pelos participantes e encerramento
CARGA HORÁRIA = 14h/aula
| LOCAL |
Rua Araújo 124, República – São Paulo/SP | Auditório (1º andar)
