RECLAMAÇÃO 43058
NÚMERO DO PROCESSO: RCL 43058
CLASSE: Reclamação
EMENTA: Trata-se de reclamação constitucional com pedido liminar, proposta pela Defensoria Pública da União, em face de decisão proferida pelo Juízo da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Eunápolis, nos autos do Processo 1001524-13.2020.4.01.3310. […] Narra que, na origem, foi ajuizada ação possessória em desfavor Comunidade Indígena Pataxó de Ponta Grande, na qual o Juízo reclamada determinou a expedição de mandado de reintegração de posse em favor dos autores, no prazo de cinco dias.
CIDADADE A QUE A INICIATIVA SE ENCONTRA CIRCUNSRITA: Eunápolis
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RECLAMAÇÃO N. 46.980
NÚMERO DO PROCESSO: RCL 46.980
CLASSE: Reclamação
EMENTA: RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À DECISÃO PROFERIDA NO RE 1.017.365-RG. DEMARCAÇÃO DE TERRA INDÍGENA. SUSPENSÃO NACIONAL DE PROCESSOS ATÉ O TÉRMINO DA PANDEMIA DECORRENTE DA COVID-19. ART. 1.035, § 5º, DO CPC. ATO RECLAMADO QUE DETERMINA A DESOCUPAÇÃO DE ÁREA, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÁREA OCUPADA POR COMUNIDADE INDÍGENA. LIMINAR DEFERIDA.
CIDADADE A QUE A INICIATIVA SE ENCONTRA CIRCUNSRITA: Itabuna e Arataca
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