PROJETO DE LEI N. 1.000/2020
NÚMERO DO PROCESSO: PL 1.000/2020
CLASSE: Nota Técnica
EMENTA: Os Núcleos Especializados de Habitação e Urbanismo (NE-HABURB) e de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH), diante de todo o exposto, vêm, por esta Nota Técnica, sensibilizar os senhores e as senhoras parlamentares quanto à importância de se pensar em políticas públicas emergenciais destinadas à população mais vulnerável, especialmente a população em situação de rua e moradora de assentamentos cuja precariedade impeça a adoção do isolamento domiciliar, como medida de proteção da vida e da dignidade dessas pessoas e como forma de buscar o objetivo republicano de construção de uma sociedade mais justa e solidária, de redução das desigualdades sociais e de promoção do bem de todos, sem discriminação, como nos direciona o artigo 3.o de nossa Constituição Cidadã.
CIDADE A QUE A INICIATIVA SE ENCONTRA CIRCUNSCRITA: Não se aplica
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