EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL N. 2107631-37.2021.8.26.000050000
NÚMERO DO PROCESSO: 2107631-37.2021.8.26.000050000
CLASSE: Embargos de declaração cível
EMENTA: Embargos de declaração. Decisão monocrática que deferiu a reintegração de posse. Vícios inexistentes. Existência de risco à integridade física dos moradores se não removidos da área sujeita a choques elétricos, queda de cabos e raios. Contradição com o acórdão proferido no Agravo de Instrumento n. n. 2221044- 96.2019.8.26.0000. Prazo concedido para obstar a reintegração de posse que não pode se tornar condição para a medida. Embargos rejeitados.
CIDADE A QUE A INICIATIVA SE ENCONTRA CIRCUNSCRITA: São Paulo
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