Inscrições abertas para o curso Direito à Moradia Adequada e o Programa Minha Casa, Minha Vida
CURSO DIREITO À MORADIA ADEQUADA E O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA Consignado em diferentes pactos, tratados, constituições, leis e outros documentos nacionais e internacionais; o Direito à Moradia Adequada deve ser respeitado, protegido, promovido e efetivado pelos diferentes atores – públicos e privados – envolvidos na definição e implementação de políticas habitacionais. O objetivo […]