O X Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico está recebendo trabalhos. O evento será realizado em Palmas, no Tocantins, entre os dias 22 e 24 de outubro de 2019. A chamada para submissão de trabalhos entrou em vigor e terá prazo limitado. CONFIRA O EDITAL AQUI Os trabalhos devem ser submetidos via plataforma indicada no edital […]
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O GT 06 do X Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, a ser realizado em Palmas, Tocantins, tem como tema “Desafios do Direito Urbanístico em políticas setoriais”. O intuito deste grupo é que sejam debatidos trabalhos acadêmicos que abordem as políticas setoriais como: mobilidade urbana, resíduos sólidos e saneamento ambiental, acesso à infra-estrutura urbana e segurança
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O GT 05 do X Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, a ser realizado em Palmas, Tocantins, tem como tema “CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS: ATORES, PRÁTICAS, E SOLUÇÕES ALTERNATIVAS”. O intuito deste grupo é que sejam debatidos trabalhos acadêmicos que abordem os meios legais e institucionais de resolução dos conflitos fundiários urbanos. Os assuntos trazidos por este
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O GT 04 do X Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, a ser realizado em Palmas, Tocantins, tem como tema os “Direito à moradia, regularização fundiária e política habitacional”. O intuito deste grupo é que sejam debatidos trabalhos acadêmicos que abordem a dimensão jurídica, social e ambiental da intervenção em assentamentos precários. Os assuntos trazidos por
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O Projeto de Lei no 163, de 2019, de autoria do Deputado José Nelto, propõe alterar a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2011 (Estatuto da Cidade) com objetivo de obrigar os municípios e o Distrito Federal a divulgar na internet informações relativas a alvarás de funcionamento, laudos de corpo de bombeiros, atos
O GT 03 do X Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, a ser realizado em Palmas, Tocantins, tem como tema os “Limites e desafios na implementação da política urbana e ambiental” O intuito deste grupo é que sejam debatidos trabalhos acadêmicos que abordem o direito à cidade e suas dimensões limítrofes e desafiadoras na implementação da
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O GT 02 do X Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico tem como tema o “Direito à cidade e o combate ao racismo, ao machismo, LGBTfobia e outras formas de opressão”. O intuito deste grupo é que sejam debatidos trabalhos acadêmicos que abordem o direito à cidade e suas dimensões de raça, gênero e sexualidade. Na
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