IBDU e PT-SP ajuízam ação para exigir aplicação de instrumentos do Plano Diretor contra imóveis que descumprem a função social da propriedade em São Paulo
O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT-SP) e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) ajuizaram na segunda-feira (09/06/2026) Ação Civil Pública contra o Município de São Paulo para exigir a efetiva aplicação dos instrumentos previstos no Plano Diretor Estratégico destinados ao combate à especulação imobiliária e à promoção da função social da propriedade. […]
