Superior Tribunal de Justiça – Outros
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dezembro 2021
Superior Tribunal de Justiça – Decisões monocráticas
PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA N. 2910 – DF (2020/0207136-1) NÚMERO DO PROCESSO: 2910 – DF (2020/0207136-1) CLASSE: Pedido de tutela provisória EMENTA: Cuida-se de pedido de tutela de urgência apresentado por Maria de Fátima Maia de Oliveira e outros, no qual pleiteia a concessão de efeito suspensivo ao REsp n. 1.762.237/DF. Os requerentes relatam
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Supremo Tribunal Federal – Decisões monocráticas
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO 45.117 NÚMERO DO PROCESSO: 45.117 CLASSE: Agravo regimental na Reclamação EMENTA: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE DETERMINA A REINTEGRAÇÃO DE ÁREA OCUPADA POR COMUNIDADES INDÍGENAS. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À DECISÃO PROFERIDA NA SUSPENSÃO DE LIMINAR 1.218 E NO RE 1.017.365.
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