Seminário Administração Pública e Governança Urbana nos 15 anos do Estatuto da Cidade (Fortaleza/CE)
Em 2016, completamos 15 anos de aprovação do Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001, que regulamentou o Capítulo da Política Urbana da Constituição de 1988 e trouxe importantes diretrizes e instrumentos para os municípios. Mais recentemente, uma nova legislação tem impactado o planejamento e governança das cidades, exigindo da gestão pública uma maior capacidade técnica, gerencial […]
