15 Obras para Entender a Função Social da Propriedade Urbana
Continuamos com nosso projeto de divulgação de obras relacionadas ao Direito Urbanístico. Dessa vez, o tema escolhido foi a Função Social da Propriedade Urbana, um dos elementos-chave da ordem jurídico-urbanística brasileira. Embora não seja um princípio novo no direito brasileiro, a Função Social da Propriedade ganhou contornos e relevância ímpar com a Constituição de 1988. Especialmente […]
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