O IBDU e o Instituto Gentes de Direitos produziram um parecer sobre Projeto de Lei da Câmara Municipal de Florianópolis 1801/2019, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização de obras e dá brechas para a execução de ações de despejo em locais ocupados pela população de baixa renda. No parecer os institutos supracitados justificam os […]
Lançado o Parecer sobre PLC1801/2019, de Florianópolis/SC Read More »
Conforme decisão proferida em 02 de setembro de 2020, o Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento ao agravo ARE 1.158.201/SP, interposto pelo Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública, para reformar acórdão anteriormente prolatado no capítulo em que julgou improcedente o pedido de inclusão dos ocupantes da Comunidade da Rua
Foi lançado o Boletim nº 2 de Monitoramento da Atuação do Poder Público com Comunidades e Grupos Vulnerabilizados no Contexto da Pandemia. Nesta edição, são trazidas informações levantadas pelo monitoramento e as principais ações dos movimentos, incluindo o IBDU, da Articulação por Direitos na Pandemia no período de Julho à Agosto de 2020. O boletim ainda
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