O deputado federal Paulo Ramos (PDT/RJ) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa a revogação da Resolução CGSIM nº 64, do Ministério da Economia, publicada em 15 de dezembro de 2020 no Diário Oficial da União (DOU). A Resolução pretende submeter o direito urbanístico a uma classificação de risco que, em conformidade com […]
Projeto visa revogar a Resolução CGSIM n. 64, de dezembro de 2020 Read More »
Na data de hoje, 03, o IBDU participou de audiência com o Juiz Assessor Especial da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Dr. Fábio Alexsandro Costa Bastos, para tratar do tratamento conferido pelo Poder Judiciário nas ações de reintegrações de posse, despejos e remoções que tramitam no judiciário baiano, enquanto durar a pandemia.
IBDU participa de audiência no TJ-BA sobre a suspensão dos despejos na Bahia Read More »
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