Câmara dos Deputados aprova PL para fim dos despejos na pandemia
Na noite de ontem (18), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 827/2020 que suspende os despejos durante a pandemia de Covid-19. O PL suspende o cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em desocupações ou remoções forçadas coletivas em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais. O texto suspende ainda […]
Câmara dos Deputados aprova PL para fim dos despejos na pandemia Read More »