Relatório final da Pesquisa de Iniciativas Direito à Moradia e Covid-19
A pandemia da COVID-19 vem, desde março de 2020, impactando a ordem jurídica brasileira, o que pode ser observado pelo volume de ações judiciais, recomendações e leis – municipais, estaduais e federais – que são justificadas ou buscam intervir na crise sanitária. No âmbito dos direitos urbanos não foi diferente: há uma proliferação de normas […]
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