Nota contra PEC n° 03/2022 da Privatização das Praias
O IBDU vem a público manifestar sua indignação e posicionar-se contra a PEC n° 03/2022, de iniciativa do Deputado Federal Arnaldo Jordy (CIDADANIA/PA), que abre caminho para a privatização das praias. A proposta busca alterar a Constituição Federal de 1988 para extinguir os terrenos federais que sofrem a influência da maré, em praias e […]
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