fevereiro 2025

O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) realizará, no dia 31 de março de 2025, sua Assembleia Geral Extraodiornária, com o objetivo de aprovar as contas do exercício de 2024. A deliberação sobre o tema não pôde ser feita na última assembleia, pois o ano fiscal ainda não havia se encerrado, impossibilitando a apresentação final […]

O IBDU ESCOLA abre inscrições para o Curso de Planejamento e Gestão Urbana Aplicada. O curso aborda os aspectos teóricos, jurídicos e práticos do planejamento e gestão urbana, com foco na implementação de políticas públicas eficientes, sustentáveis e inclusivas. Os principais instrumentos da regulação urbanística, desafios contemporâneos, parcerias público-privadas, financiamento de políticas urbanas, regularização fundiária,

Decisão judicial reconhece ilegalidades em edital e garante representatividade qualificada no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental A 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre anulou as eleições realizadas em 2024 para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA). A decisão, proferida em 19 de fevereiro de 2025, considerou que