TRF-4 – Decisões monocráticas
TÍTULO: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5036431-61.2021.4.04.0000 NÚMERO DO PROCESSO: 5036431-61.2021.4.04.0000 CLASSE: Agravo de instrumento EMENTA: Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida em ação de reintegração de posse, nos seguintes termos: Trata-se de cumprimento de sentença. Proceda a Secretaria na reautuação do feito. CIDADE A QUE A INICIATIVA SE ENCONTRA
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TRF-4 – Acórdãos
APELAÇÃO CÍVEL N. 5002150-56.2020.4.04.7100 NÚMERO DO PROCESSO: 5002150-56.2020.4.04.7100 CLASSE: Procedimento cível EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – PAR. INADIMPLÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL. ESBULHO POSSESSÓRIO. 1. O Programa de Arrendamento Residencial – PAR – é voltado à população de baixa renda e seu objetivo é a destinação do imóvel para a
TRF-3 – Acórdãos
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5009695-04.2019.4.03.0000 NÚMERO DO PROCESSO: 5009695-04.2019.4.03.0000 CLASSE: Agravo de instrumento – ação de desapropriação EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. FATO SUPERVENIENTE À DECISÃO RECORRIDA QUE DEVE SER CONSIDERADO NO JULGAMENTO DO RECURSO. ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE
