TRF-3 – Acórdãos
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5009695-04.2019.4.03.0000 NÚMERO DO PROCESSO: 5009695-04.2019.4.03.0000 CLASSE: Agravo de instrumento – ação de desapropriação EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. FATO SUPERVENIENTE À DECISÃO RECORRIDA QUE DEVE SER CONSIDERADO NO JULGAMENTO DO RECURSO. ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE
TRF-1 – Decisões monocráticas
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1027246-85.2020.4.01.0000 NÚMERO DO PROCESSO: 1027246-85.2020.4.01.0000 CLASSE: Procedimento Civil EMENTA: Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que, nos autos da Ação de Reintegração nº 1022952-36.2020.4.01.3800 ajuizada
TRF-1 – Decisões monocráticas Read More »
