O Projeto de Lei no 163, de 2019, de autoria do Deputado José Nelto, propõe alterar a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2011 (Estatuto da Cidade) com objetivo de obrigar os municípios e o Distrito Federal a divulgar na internet informações relativas a alvarás de funcionamento, laudos de corpo de bombeiros, atos […]
O GT 03 do X Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, a ser realizado em Palmas, Tocantins, tem como tema os “Limites e desafios na implementação da política urbana e ambiental” O intuito deste grupo é que sejam debatidos trabalhos acadêmicos que abordem o direito à cidade e suas dimensões limítrofes e desafiadoras na implementação da
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O GT 02 do X Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico tem como tema o “Direito à cidade e o combate ao racismo, ao machismo, LGBTfobia e outras formas de opressão”. O intuito deste grupo é que sejam debatidos trabalhos acadêmicos que abordem o direito à cidade e suas dimensões de raça, gênero e sexualidade. Na
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Coordenadores regionais e associados do IBDU comandam GT de direito à cidade no IX Encontro de Pesquisa Empírica em Direito; público pode submeter resumos Por Saulo Tafarelo O Direito à Cidade terá um importante grupo de trabalho na 9ª edição do Encontro de Pesquisa Empírica – EPED, que ocorrerá entre os dias 5 e
Direito à cidade tem grupo de trabalho no IX EPED Read More »
O GT 01 do X Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, a ser realizado em Palmas, tem como tema o “Reconhecimento, dimensões e implementação do direito à cidade”. O intuito deste grupo é que sejam debatidos trabalhos acadêmicos que abordem o direito à cidade e suas dimensões tanto material como política e simbólica, e também temas
Grupo de Trabalho 01 Read More »
Evento inédito ocorreu no Paraná e abre uma série de eventos regionais do IBDU Por Saulo Tafarelo A cidade de Londrina foi palco, entre os dias 12 e 14 de setembro, do I Congresso Sul Brasileiro de Direito Urbanístico, sendo o primeiro evento desse porte na região e o início de uma série de eventos
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