O direito à moradia urbana e a expropriação social no Código Civil de 2002
Divulgamos mais um excelente artigo publicado pela Revista de Direito da Cidade, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Dessa vez, os autores Fabio Darlen Ferreira e Samuel Martins dos Santos debatem as relações entre moradia em área urbana e a possibilidade prevista no art. 1.228 do Código Civil Brasileiro, considerada como expropriação social. O DIREITO […]
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