Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Outros
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15 de dezembro de 2021
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Decisões monocráticas
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL N. 2107631-37.2021.8.26.000050000 NÚMERO DO PROCESSO: 2107631-37.2021.8.26.000050000 CLASSE: Embargos de declaração cível EMENTA: Embargos de declaração. Decisão monocrática que deferiu a reintegração de posse. Vícios inexistentes. Existência de risco à integridade física dos moradores se não removidos da área sujeita a choques elétricos, queda de cabos e raios. Contradição com o
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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Acórdãos
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2001481-32.2021.8.26.0000 NÚMERO DO PROCESSO: 2001481-32.2021.8.26.0000 CLASSE: Agravo de instrumento – tutela antecipada EMENTA: Reintegração de posse. Imóvel urbano. Liminar. Deferimento. Posse de força nova. Demonstrados o exercício da posse anterior e a ocupação irregular. Presença dos requisitos do artigo 562, do CPC.Decisão mantida. Concessão, contudo, de prazo de 60 (sessenta)
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Tribunal de Justiça do Estado do Minas Gerais – Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL N. 1.0000.20.449554-3001 NÚMERO DO PROCESSO: 1.0000.20.449554-3001 CLASSE: Apelação Cível EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS – SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DO LOCATÁRIO – FATO INCONTROVERSO – DÉBITO QUE VEM SE ACUMULANDO HÁ ANOS – PURGA DA MORA – INOCORRÊNCIA – CARÁTER NÃO ABSOLUTO DO DIREITO FUNDAMENTAL À
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Outros
RECOMENDAÇÃO 1. 01/2020 NÚMERO DO PROCESSO: 01/2020 CLASSE: Recomendação EMENTA: DEFENSORIA PÚBLICA recomenda à POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO que não execute, enquanto perdurar a pandemia mencionada, os cumprimentos de ordens judiciais de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou mesmo extrajudiciais motivadas por reintegração nos imóveis localizados no Estado do
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Panorama dos Conflitos Fundiários no Brasil | 2019-2020
O Panorama dos Conflitos Fundiários no Brasil | 2019-2020 é uma ação do Fórum Nacional de Reforma Urbana – FNRU, que vem na esteira do Panorama dos Conflitos Fundiários elaborado em 2018 e, que agora ganha força com outras redes como a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – ANADEP, o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Outros
PROJETO DE LEI N. 1.000/2020 NÚMERO DO PROCESSO: PL 1.000/2020 CLASSE: Nota Técnica EMENTA: Os Núcleos Especializados de Habitação e Urbanismo (NE-HABURB) e de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH), diante de todo o exposto, vêm, por esta Nota Técnica, sensibilizar os senhores e as senhoras parlamentares quanto à importância de se pensar em políticas
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Decisões monocráticas
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0034578-86.2020.8.19.0000 NÚMERO DO PROCESSO: 0034578-86.2020.8.19.0000 CLASSE: Agravo de instrumento EMENTA: Decisão de agravo de instrumento que pedia a suspensão de reintegração de enquanto durar a pandemia. O agravo vou julgado parcialmente com provimento e foi suspensa a reintegração de posse. CIDADE A QUE A INICIATIVA SE ENCONTRA CIRCUNSCRITA: Não se
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Acórdãos
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0040951-36.2020.8.19.0000 NÚMERO DO PROCESSO: 0040951-36.2020.8.19.0000 CLASSE: Agravo de instrumento EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. MANUTENÇÃO. – Pleito de reforma de decisão que deferiu liminar de reintegração de posse de imóvel. – É sabido que o pedido liminar de
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – Acórdãos
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 50006770320218217000 NÚMERO DO PROCESSO: 50006770320218217000 CLASSE: Agravo de instrumento EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 CPC. DEMONSTRADOS. POSSE JURÍDICA. CASO CONCRETO. MANIFESTO INTERESSE DO MUNICÍPIO RECORRENTE EM CONCILIAR. CENÁRIO DE PANDEMIA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO/CONCILIAÇÃO. – Na hipótese de
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